01/10/2024
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Governo americano reconhece que monitora telefonemas de cidadãos

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O governo americano reconheceu que monitora ligações de seus cidadãos para evitar ameaças terroristas. A informação foi revelada pelo jornal britânico The Guardian. Segundo o diário, a operadora de telefonia Verizon recebeu uma ordem judicial secreta para quebrar o sigilo telefônico de milhões de clientes.

A ordem judicial determina que a empresa, uma das maiores dos Estados Unidos, dê diariamente à Agência de Segurança Nacional (NSA) informações sobre todas as chamadas telefônicas domésticas e internacionais feitas no país. O monitoramento é feito de maneira indiscriminada, sem a necessidade de o cliente ser considerado suspeito de terrorismo.

Ainda não foi confirmado se as outras operadoras de telefonia fixa e celular nos EUA (AT&T, T-Mobile, Sprint Nextel) também foram alvo de ordem judicial similar. A quebra de sigilo foi autorizada uma semana depois do atentado na Maratona de Boston.

A permissão, que tem duração de três meses, começou em abril e termina em julho e abrange o local, o horário e a duração das chamadas, assim como a identificação de quem as fez, mas não seu conteúdo. É a primeira vez que o governo do presidente Barack Obama toma uma medida desse tipo, adotada por seu antecessor, George W. Bush.

A Casa Branca admitiu a existência do monitoramento e o considerou uma ferramenta essencial para proteger o país de ameaças terroristas. “A quebra de sigilo permite à equipe de contraterrorismo descobrir se suspeitos de terrorismo tem entrado em contato com cúmplices dentro dos Estados Unidos”, disse um membro do governo, sob condição de sigilo.

A iniciativa do governo de vasculhar as chamadas telefônicas foi imediatamente considerada como uma invasão na privacidade e como parte da maior campanha de vigilância doméstica desde a adoção da Lei Patriota, em 2001. Essa lei, sancionada depois dos ataques da Al-Qaeda aos EUA e ainda em vigência, ampliou o poder de investigação do FBI e de agências de inteligência. O novo escândalo se dá no momento em que a Casa Branca responde ao Congresso pelos grampos em 20 telefones da Associated Press e pela investigação de emails de um jornalista da Fox News.

Oi pretende usar emissão de debêntures para modernizar rede

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A Oi pretende investir um total de R$ 3,138 bilhões entre 2013 e 2016 para projetos de expansão, modernização e ampliação de rede de comunicação de dados, rede fixa, infraestrutura de rede e rede móvel.

Parte desse valor virá da captação da 11ª emissão de debêntures, segundo informações que constam em aditamento publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo a empresa, o valor total da emissão será, inicialmente, de R$ 800 milhões, podendo ser ampliado em razão dos lotes suplementar e adicional.

Outra informação diz respeito à exclusão da referência mínima de debêntures da primeira série, equivalente a R$ 340 milhões.

Operadora Oi é condenada pela Justiça por propaganda enganosa

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A operadora Oi (Telemar Norte Leste S/A) foi condenada pela 14ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio de Janeiro por propaganda enganosa. A ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) se refere ao plano DDD Amigo.

Segundo a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, a ação movida pelo procurador Cláudio Gheventer defende que o consumidor é informado apenas sobre as vantagens, o funcionamento e a forma de adesão, e não é alertado sobre elevações de tarifas que o plano impõe. Ainda na ação, Gheventer destaca que apesar de ser destinado apenas a telefones residenciais, os descontos são aplicados somente em horários comerciais, sem que o usuário seja informado.

A procuradoria explicou que a operadora terá que informar aos clientes sobre a elevação nos valores das tarifas. Conforme determinação da Justiça, as informações serão publicadas no siteda empresa, no seu serviço de call center e em todas as mensagens publicitárias.

Com o mesmo destaque da informação sobre os descontos, a operadora terá que informar também o percentual máximo de aumento, incluindo as diferenças em relação ao plano básico fazendo um quadro comparativo de tarifas. A empresa terá ainda que publicar a decisão da Justiça em pelo menos três jornais de grande circulação no Rio de Janeiro.

De acordo com a procuradoria, na sentença, a Justiça Federal determina também que a Oi entregue o contrato de adesão com as informações especificadas aos usuários que aderiram ao plano DDD Amigo e inclua na fatura enviada aos clientes uma mensagem divulgando a decisão. A Anatel, também ré na ação, deverá fiscalizar a Oi em relação ao cumprimento das obrigações determinadas.

Além de ressarcir os danos causados aos usuários do plano, a Oi foi condenada a fazer o pagamento de indenização de R$ 500 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a título de dano moral coletivo. Conforme o processo, as elevações nas tarifas podem atingir a 750%, dependendo da distância e do horário da ligação.

A Oi informou por meio da assessoria de imprensa, que não comenta ações em andamento.

Problemas de rede persistem no Ceará

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Completado um mês da última maior série de caladões que acometeu a capital cearense, os problemas com as operadoras de telefonia continuam presentes no dia a dia do fortalezense. O problema resultou em mais uma manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) junto à Anatel, mas, mesmo assim, clientes da Oi relataram dificuldades em realizar ligações e acessar o 3G.

O serviço de telefonia móvel no Estado, inclusive, foi alvo até de pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foram duas solicitações para apurar supostas irregularidades em menos de um ano. Já o ofício protocolado pela Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-CE pedindo informações sobre a infraestrutura local não obteve nenhum retorno.

“Os técnicos da Anatel no Ceará disseram que encaminharam nosso ofício para a gerência de controle de qualidade deles em Brasília. A comissão vai se reunir esta semana e decidiremos se vamos tomar uma decisão mais enérgica ou vamos reiterar o ofício”, contou a vice-presidente da comissão de Direitos do Consumidor da OAB-CE, Ana Peixe.

A assessoria da Oi disse que a rede da empresa não apresentou defeito na manhã de ontem e que nenhuma reclamação foi registrada no call center.

Alvos constantes da manifestação pública tanto dos clientes quanto dos órgãos de defesa do consumidor, as operadoras disseram investir no Ceará quantias da ordem de milhões.

A TIM informou que “no triênio 2012-2014, a companhia segue com previsão de investimento de R$ 172 milhões”, dos quais, R$ 30 milhões serão aplicados neste ano.

A Oi também enviou nota dizendo da aplicação de R$ 180 milhões em infraestrutura em 2012 no Estado. A Vivo informou que o investimento de mais de R$ 1 bilhão já foi aplicado para toda a área 10 da Anatel, que abrange, além do Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A quantia, segundo a nota, é parte dos R$ 24,3 bilhões reservados pela operadora para todos os estados brasileiros.

Também trabalhando na perspectiva nacional e sem revelar aplicações por estado, a Claro contou a previsão de aplicar R$ 6,3 bilhões até 2014.

Fistel sobre antena de satélite pode encarecer banda larga rural

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Enquanto os operadores de telefonia móvel e fixa continuam torcendo para que a prorrogação para a apresentação dos projetos de construção de redes de banda larga seja referendada pelo Congresso Nacional (a medida provisória que trata do tema já foi aprovada pela Câmara dos Deputados), mas correm contra o tempo para elaborar seus projetos (o prazo original termina no final deste mês), operadores do segmento de satélite estão travando uma outra batalha: a da regulamentação da desoneração das estações terrenas, aprovada na mesma época pelo Congresso Nacional, mas ainda não regulamentada pelo governo.

A mesma lei que criou o REPNBL (lei 12.715/2012), conforme a proposta original do Ministério das Comunicações, ampliou também os benefícios fiscais a serem concedidos para o setor, incluindo a completa desoneração tanto dos equipamentos quanto do serviço para a área rural brasileira. E, mais ainda: estabeleceu isenção da taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para as estações terrenas, que são nada menos do que as antenas que fazem a comunicação com o satélite. O problema é que uma outra lei, que define os valores desta taxa, estabeleceu o preço do Fistel em R$ 240,00 para cada uma dessas estações.
Este valor é excessivamente alto, (só como comparação, o celular novo paga R$ 26,00). Só que a tecnologia evoluiu e hoje estas estações são tão pequenas como as antenas de TV paga via satélite (DTH). No caso do DTH, não há pagamento de Fistel porque a antena só recebe sinal. Já no caso destas estações, haverá o pagamento do Fistel porque elas irão receber e transmitir sinal e, por isto, a taxa.
A desoneração das redes de telecomunicações – que irá valer até 2016 já está toda regulamentada. O decreto da presidente Dilma (7.921/13) foi publicado e a portaria do Ministério das Comunicações (55/13) também, restando apenas a discussão sobre o prazo para a apresentação dos projetos de redes, que a propria lei estabeleceu para junho.

A lei concedeu a isenção do Fistel para os satélites até 2018, medida que precisa ser regulamentada pelo governo, o que ainda não ocorreu até hoje. Conforme representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações Via Satélite (Sindisat), sem a implementação desta desoneração, o programa de banda larga rural, que deverá contar fortemente com a tecnologia de satélite, ficará bem mais caro, dificultando a sua massificação. Além de reivindicar a adoção da desoneração já, o sindicato trabalha também junto ao Congresso Nacional para que um projeto de lei reformule as taxas do Fistel, de maneira a criar uma isenção ou redução permanente da taxa para esses equipamentos.

Oi entra na Campanha do Agasalho 2013 em Curitiba

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A Oi entrou na Campanha do Agasalho 2013. A empresa disponibilizou as lojas de Curitiba como ponto de coleta para a Campanha Doe Calor.

No total são 20 lojas na cidade que agora contam com caixas de coleta e cartazes de identificação para doação de roupas, cobertores, pares de calçados e luvas usadas.

As doações podem ser feitas até o dia 31 de agosto. Outras informações, assim como todos os pontos de coleta disponíveis, estão disponíveis através do endereço eletrônico do projeto.

TST condena TIM a pagar R$ 6 milhões por terceirização de call center

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou as empresas TIM e A&C Centro de Contatos ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 6 milhões, relativa à contratação ilícita de cerca de quatro mil empregados terceirizados que prestavam serviços na área de call center. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, requerendo que a operadora contratasse diretamente os empregados das companhias interpostas e se abstivesse de realizar novas terceirizações.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou que a terceirização ilícita de serviços ligados à atividade-fim da empresa resultou em dano moral coletivo, uma vez que prejudicou os direitos trabalhistas dos empregados terceirizados, e manteve a sentença que determinou à TIM contratar diretamente todos os empregados das empresas interpostas que lhe prestavam serviços terceirizados. Ratificou ainda o valor da indenização, “diante da dimensão dos fatos e o número de envolvidos, da substancial capacidade econômica da empresa e do caráter pedagógico/preventivo que reveste a condenação”. 
No recurso ao TST, a TIM sustentou a licitude da terceirização, mas, segundo o relator que examinou o recurso na Quarta Turma, ministro Fernando Eizo Ono, a decisão regional está de acordo com o entendimento do TST, “que tem decidido reiteradamente pela possibilidade de condenação de empresas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em caso de prática de atos violadores da legislação trabalhista que atingem número expressivo de trabalhadores”. O voto do relator foi aprovado por maioria, ficando vencido o ministro João Oreste Dalazen.

AT&T vende parte de suas ações na América Móvil

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A operadora norte-americana AT&T vendeu 7% de sua fatia na empresa latinoamericana de telecomunicações América Móvil, ou 540 milhões de ações, de acordo com um documento arquivado com reguladores dos EUA.
A companhia norte-americana disse que as vendas reduziram sua participação acionária na empresa mexicana, que é controlada pelo bilionário Carlos Slim, ao nível histórico de 9 por cento, segundo o documento de quarta-feira.

“De vez em quando, nós reequilibramos nossos níveis de ativos e levantamos capital para propósitos corporativos em geral”, disse um porta-voz da AT&T.
“Como resultado de uma recente recompra de ações pela América Móvil e as nossas vendas, nós teremos novamente uma participação aproximada de 9 por cento.”
A AT&T tem dois executivos no conselho da América Móvil. Um porta-voz para a América Móvil não quis comentar sobre as vendas de ações.
As ações da empresa latinoamericana caíram 3,8% desde que a AT&T começou a vender as ações da companhia em 7 de maio. A América Móvil tem realizado agressivas recompras de ações este ano.

Confira as supernovidades de junho na sua Oi TV.

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Câmara discute disputa específica da Sky com emissora ligada a político

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Ainda que a questão de fundo possa ser de interesse geral ao mercado de TV paga, não deixa de ser curioso que a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados tenha realizado uma audiência pública para discutir uma encrenca específica entre a Sky e a emissora Rede Brasil TV, também conhecida como Sistema TV Pantanal. 

Basicamente, discutiu-se a resistência da Sky de incluir a Rede Brasil TV em sua grade de programação, além de outros cinco canais considerados “nacionais” e, portanto, sujeitos ao carregamento obrigatório pelas operadoras de televisão por assinatura, por conta da forma como a Anatel regulamentou esse tema ao tratar do Serviço de Acesso Condicionado (Seac). 

Portanto, até existe uma discussão sobre a forma como o carregamento obrigatório de canais na grade da TV paga funciona. Mas como a discussão versou somente sobre a emissora mencionada, restou a dúvida de até onde isso se deveu ao fato de a Rede Brasil TV ser de alegada propriedade do ex-deputado federal Celso Russomano (PRB-SP). 

Com a reestruturação dos serviços de TV paga, com a Lei 12.485/11, esse mercado passou a ser tratado de forma igual, independentemente da tecnologia utilizada. Mesmo assim, no entanto, permaneceram algumas possibilidades de exceção no caso do DTH, ou seja, na oferta do serviço via satélite. Por limitações técnicas, criaram-se alternativas para esse sistema na questão do carregamento de canais obrigatórios. 

Canais obrigatórios são emissoras como TV Câmara, Senado, Justiça, etc. Além desses, foram definidas pela Anatel 14 emissoras consideradas de abrangência nacional, são TVs comerciais como Globo, SBT, Band. Pela regra, a operadora de TV por assinatura não precisa carregar nenhuma dessas 14 emissoras comerciais ‘nacionais’, mas se decidir levar uma, tem necessariamente que transmitir as outras 13. 

É aí que a Sky, que utiliza o DTH, vem brigando com a Anatel. É que ela só inclui em sua grade oito das 14 emissoras que ganharam o carimbo de ‘redes nacionais’. A Anatel exige o carregamento obrigatório das outras seis e deu prazo para que isso fosse cumprido. A Sky preferiu ir à Justiça e ganhou uma liminar que suspende a determinação da agência, mas que pode cair logo, visto que nesta terça a Anatel entregou sua posição sobre o caso, como prevê a liminar.

A situação prática, portanto, é que a Sky carrega Globo, Record, SBT, Band, RedeTV, Rede Vida, TV Canção Nova e RIT, mas precisa incluir na grade (pela regra do ‘leve um, leve 14’) Record News, MTV, Mix, CNT, TV Aparecida e Rede Brasil. E é aí que a discussão sai do campo do interesse “geral” ao mercado de TV paga e entra em um conflito localizado. 

A audiência realizada nesta terça-feira, à pedido do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), tratou especificamente da disputa (inclusive judicial) entre a Rede Brasil TV e a Sky. O presidente da RBTV, Marcos Tolentino, sustenta que “a Sky coloca vários canais de cortesia, oito ou nove, como Canal Rural, MegaTV, Polishop. Portanto, não é falta de capacidade satelital, mas uma opção que contraria a norma”. 

A Sky, como explicou o representante da empresa, Marcos Bitelli, rejeita a solução da Anatel para os ‘canais nacionais’ que devem ser carregados. “Temos uma divergência de interpretação da norma. A Sky está tentando adotar a solução que a Anatel ajustou, dos 14 canais, mas essa é uma solução geral, enquanto a lei fala que no DTH esse carregamento deve ser visto caso a caso”, afirma.