16/09/2024
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Cresce em 72% volume de torpedos enviados pela rede da Oi

Redação
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O volume de mensagens de texto (SMS), enviadas em 2012 pelos clientes da Oi, cresceu 72% em comparação com o ano anterior. Só em dezembro de 2012, foram 1,8 bilhão de mensagens enviados.

Na avaliação da operadora, o resultado se deve principalmente às ofertas agressivas, que geram economia para os clientes, como o pacote de 100 SMS, por R$ 4,90, que dá até 88% de desconto na comparação com o preço do SMS avulso. Ainda de acordo com a avaliação da companhia, outro motivo desse aumento é que o uso de mensagens através de redes sociais, que também geram receita com assinaturas de pacotes de dados, ajuda a disseminar a cultura de troca de mensagens e socialização.
Porém, diz a operadora, o uso das redes sociais não atende 100% da necessidade dos clientes, que acabam transitando entre os diversos canais disponíveis no celular, como SMS, voz e dados, tornando-se assim um serviço complementar e mais uma forma de comunicação entre as pessoas. A previsão da Oi é que o serviço continue em trajetória de crescimento em 2013.

GVT não está mais à venda

Redação
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Desde agosto do ano passado a Vivendi está tentando vender a GVT. A companhia francesa está sofrendo com a crise econômica que vem atingindo a Europa e, apesar da GVT ser suficientemente rentável, a decisão de vendê-la foi tomada. Essa não é a primeira tentativa de venda do grupo de mídia francês: antes da GVT, a francesa fracassou ao tentar vender a Blizzard Entertainment, conhecida produtora de jogos.

A Vivendi tomou essa decisão após a DirecTV (dona da Sky no Brasil) se afastar do processo de compra, uma vez que todas as outras empresas com operações no Brasil já haviam desistido da negociação. Várias operadoras estavam interessadas na GVT, incluindo Oi, TIM, América Móvil, além de outros grupos estrangeiros. O problema é que ninguém quis pagar os R$ 18 bilhões (sim, bilhões) que a Vivendi queria pela companhia.

No final das contas, a GVT é um bom negócio para a Vivendi. Isso porque ela tem um bom ativo, fechou o ano passado com crescimento anual de 28,2%, investiu mais de R$ 2 bilhões e teve um generoso crescimento no mercado de TV por Assinatura. A venda da companhia iria apenas aplacar a crise da controladora francesa.

Atualmente, a GVT se prepara para lançar sua operação na cidade de São Paulo para usuários domésticos ainda este ano, além de novos serviços de valor agregado, como uma rede Wi-Fi compartilhada e um aplicativo que permite usar o telefone fixo de em qualquer lugar através de um smartphone. Talvez daqui alguns anos e depois de muito trabalho e expansão a Vivendi consiga vender a GVT no preço que ela queria.

Galaxy S4 custará até R$ 2.499 no Brasil

Redação
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O consumidor brasileiro interessado em adquirir o smartphone mais potente do mundo, que tem por nome Samsung Galaxy S4, lançado na quinta-feira (14), em Nova York (EUA), já tem data e preço para se programar para o início mundial das vendas (que inclui o Brasil), definida para o próximo dia 26 de abril.

A abertura dos estoques para a compra do novo smartphone no Brasil acompanhará o lançamento efetivo da Samsung em todo o mundo. O modelo mais básico, com tecnologia 3G (o novo smartphone terá a disponibilidade ainda da internet 4G), com 16 GB de memória, custará R$ 2 mil. E  o mais avançado com 64 GB de memória e também com suporte a 4G, custará R$ 2.499.

A Samsung já tem acordo de negociação firmado com todas as operadoras de telefonia brasileiras (Vivo, TIM, Claro e Oi) e o início oficial das vendas no País está previsto para um evento no Rio de Janeiro, em local ainda a ser confirmado pela multinacional.

Os preços dos modelos de armazenamento 32 GB, e 64 GB (com possibilidade de expansão para mais 64 GB via cartão micro SD), conforme anunciado no evento no teatro Radio City Music Hall, em Nova York, ainda são objetos de estudo, mas contarão todos com subsídios das operadoras (no esquema pós-pago), que poderão chegar a 50% de desconto, dependendo do plano contratado pelo consumidor.

Crescimento da Oi TV em janeiro supera média nacional

Redação
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A Oi TV foi a TV por assinatura que mais cresceu no Paraná em janeiro de 2013, segundo dados divulgados pela Anatel. O serviço de TV por assinatura da Oi apresentou o melhor desempenho entre as concorrentes e liderou o número de adições líquidas no Estado.

Enquanto o mercado no país registrou média de crescimento de 3,1% no mês, a Oi TV ampliou em 9,3% sua base no Paraná, em comparação com o mês anterior, totalizando 98 mil assinantes no estado. No país, a companhia superou a marca de 792 mil clientes e manteve a terceira colocação no serviço, conquistada em setembro de 2012.

A boa performance se deve ao sucesso do reposicionamento do produto, ocorrido em novembro de 2011, com uma grade de programação completa, lançamento do pacote de entrada mais completo do mercado com 67 canais pagos (15 em HD, high definition) a partir de R$ 39,90 ao mês, campanhas de marketing inovadoras e trabalho de uma força de vendas e de instalação comprometidas com o sucesso do produto. A Oi TV é um serviço 100% digital e está presente em todo o Brasil, menos no Estado de São Paulo. São ao todo oito pacotes, que podem ser contratados pelo telefone 4002-2286 ou nas lojas da Oi.

Telebras vai pedir desoneração do REPNBL para construção de redes

Redação
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A Telebras não vai ficar de fora do recém-lançado projeto de desoneração tributária das redes de banda larga, o Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL-Redes). De acordo com o presidente da companhia, Caio Bonilha, os técnicos da empresa ainda estão analisando quais projetos serão submetidos, mas o acordo com a TIM (que prevê o uso das fibras da Telebras no Nordeste em troca do acesso à rede da TIM no Norte) deve entrar.

O plano da Telebras é adiantar os projetos cuja execução está prevista para 2014, mas a depender do nível de detalhamento que será exigido pelo Minicom (o que a empresa ainda está avaliando) será possível inscrever os projetos que estavam planejados para depois disso.

Caio Bonilha disse que, em princípio, todos os projetos de construção de redes que estão sendo feitos pela Telebras se enquadram na portaria, mas como o prazo é “relativamente curto”, a estatal deverá fazer uma seleção daqueles que serão submetidos.

A Telebras divulgou na semana passada o balanço do ano em que registrou um lucro de R$ 40,7 milhões, o primeiro da estatal desde a sua reativação em 2010. O lucro, entretanto, foi causado pelo resultado de aplicações financeiras. Como os “projetos especiais” (cabos submarinos e satélite) não demandaram investimentos no ano passado, a estatal manteve cerca de R$ 600 milhões em fundos de investimentos de longo e curto prazo. A rentabilidade financeira desses fundos foi de R$ 109 milhões.

Para o projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) estava previsto o investimento de R$ 55,7 milhões, mas, devido ao atraso no projeto, o que acabou sedo aplicado foi apenas R$ 1,47 milhão para a criação da Visiona. Esse investimento, entretanto, é contabilmente considerado “inversão financeira” e, por isso, não e contabilizado como investimento. Apesar de não termos investido, o projeto andou muito bem”, avalia Bolivar Tarragó Moura Neto, diretor-administrativo e de relações com investidores, em referência à criação da Visiona e ao lançamento da RFP para a contratação do satélite. A Telebras já admite, contudo, que o lançamento do satélite ficará para 2015, como se esperava (há quem fale que mesmo 2015 será um desafio, dada a demanda aquecida por satélites e datas de lançamento). “Vai depender muito das respostas dos fornecedores, mas acreditamos que ficará para 2015”, diz ele.

O outro “projeto especial” que não andou e por isso não recebeu nenhum aporte foi o de cabos submarinos. Neste caso, os recursos previstos para serem aplicados em 2012 eram maiores, de R$ 119 milhões. Caio Bonilha explica que esse orçamento era para o modelo em que a Telebras seria a principal investidora nos cabos. Agora, o modelo que vem sendo trabalhado é diferente, prevê parceiros. A Telebras chegou a firmar um MoU (memorando de entendimento, na sigla em inglês) com a Odebrecht, mas o acordo definitivo entre as partes ainda não foi assinado. A expectativa é que a haja uma “definição do projeto” no primeiro semestre do ano.

Claro exalta Rio de Janeiro em sua nova campanha

Redação
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O amor pelo Rio de Janeiro é o foco da nova campanha da Claro, que está no ar na televisão aberta e por assinatura, no rádio, em mídias impressas e online e em outdoors.

Desenvolvida pela Ogilvy & Mather, a comunicação defende que o amor pela cidade não pode esperar para ser compartilhado. Por isso, as peças mostram como os cidadãos do Rio de Janeiro utilizam as mais diversas maneiras para expressar admiração pela cidade.

A operadora tem investido em marketing direcionado à cidade e aposta nos grandes eventos que terão o Rio como sede, como os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e partidas da Copa do Mundo 2014.

Assista ao vídeo da campanha:

TIM é processada após problemas com plano Beta

Redação
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O técnico em transporte Guilherme Gonçalves Rodrigues, de 23 anos, está processando a operadora TIM, em Belo Horizonte (MG), por problemas com a promoção TIM Beta. A primeira audiência será realizada em 10 de abril, no Juizado Especial Cível da capital mineira, especializado na área de telefonia. O leitor detalhou o caso por e-mail.

Rodrigues está processando a operadora por desrespeito às leis de atendimento ao consumidor, inclusão de cláusulas abusivas na promoção TIM Beta, problemas nos créditos de pontuação da promoção, na entrega de chips a clientes cadastrados e danos morais.

Conforme relata o leitor do #Minha Operadora, no final de 2012, a operadora deixou de creditar pontos em sua conta e o consumidor perdeu o status de ‘Beta Lab’, usuário que tem 50% de desconto nos serviços de voz, dados e SMS ao fazer 4 mil pontos em 90 dias e pode convidar outros consumidores a receberem chips da promoção.

“Além de não ser computada a pontuação, em 31 de janeiro deste ano, a empresa retirou do regulamento uma cláusula que definia que os clientes Beta Lab até setembro de 2012 teriam o benefício mantido até 31 de março”, observa o consumidor.
Uma das principais reclamações do consumidor envolve alterações no regulamento da promoção. “Ao longo do tempo foram incluindo regras como perder o número do celular em caso de troca de chip (que só pode ser feita por entrega e não em lojas) e restrição de envio de chips a um mesmo endereço, sendo que até 2011 era possível receber vários chips no mesmo endereço”, observa Rodrigues.
Rodrigues também enfrentou um problema no chip da operadora e aguarda o envio de um novo chip, que está atrasado em relação aos dez dias úteis prometidos pelo atendimento da empresa. “Estou sem poder utilizar os benefícios da promoção TIM BETA desde o dia 11/02/2013 e com isso, como dependo da internet no celular, já fui onerado em R$ 26 na Vivo para utilizar a internet no celular”, afirma o consumidor, que gasta R$ 12 mensais, em média, com o uso do TIM Beta.

Desde 2011, quando começou a enfrentar problemas com a promoção, Rodrigues registrou cerca de 20 reclamações junto à Anatel, incluindo problemas de atendimento referentes à lei do SAC e de amigos que foram cadastrados na promoção e não receberam o chip. O consumidor reuniu um dossiê de 110 páginas com trocas de informações com a operadora e a Anatel.

“TIM Beta é uma promoção fantástica, porém pessimamente gerenciada. A esperança minha e de todos que participam desta promoção é que a empresa resolva o problema porque a equipe TIM beta está depondo contra a própria empresa gerando marketing negativo”, conclui o consumidor.

A operadora respondeu que realizou todas as ações necessárias para atender à demanda do cliente e vem tentando (periodicamente) contato telefônico para prestar os esclarecimentos devidos, sem sucesso. “Como o usuário informa que recorreu à Justiça, a empresa se reserva o direito de manifestar-se apenas em juízo”, declarou a empresa, em comunicado.

Procurada pelo portal, a Anatel não se manifestou a respeito do caso até a publicação desta postagem.

México apresenta projeto de combate a monopólio nas teles

Redação
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O governo mexicano apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para uma reforma constitucional na legislação de telecomunicações no país.

Um dos principais objetivos é fomentar o acesso universal aos serviços de televisão, rádio, telefonia e dados, mas a principal arma mesmo é atacar o monopólio no setor. Segundo informações da Research and Markets em julho de 2012, o Grupo América Móvil, com as operadoras Telmex (telefonia fixa) e Telcel (móvel), possui mais de 70% do mercado local. Dessa forma, a medida afetará diretamente a empresa, que é controladora das operadoras Claro, Embratel, Net e Star One no Brasil.

Procurada através do Twitter pelo #Minha Operadora, a América Móvil enviou comunicado  por e-mail no qual afirma ter recebido bem a iniciativa de reformas constitucionais. A empresa diz que “celebra a abertura de uma nova etapa no desenvolvimento do setor”, etapa esta que seria “centrada em maiores investimentos e inovação tecnológica”.

O grupo do bilionário mexicano Carlos Slim ainda reitera que “dá as boas vindas também, como afirmado em várias ocasiões, ao aumento da participação para 100% de investimento estrangeiro em telecomunicações, um fator necessário para incrementar o investimento, tanto local quanto de estrangeiros, que o setor requer”.

A controladora das teles brasileiras ainda reafirma o compromisso em continuar investimentos e reduzir preços ao público, chamando a iniciativa de “tão necessária quanto urgente” para o setor.

Em comunicado, o presidente mexicano Enrique Peña Nieto disse que “está convencido” da importância das telecomunicações e que a reforma visa servir ao país. “Representa desafios, mas também abre novas oportunidades. As empresas do setor terão mais possibilidades de crescer, investir e inovar; melhorar suas tarifas e elevar a qualidade de seus serviços”. Além das medidas de universalização de acesso, a proposta prevê a criação de duas entidades: a Comissão Federal de Concorrência Econômica (CFCE) e do Instituo Federal de Telecomunicações (IFT); ambos como órgãos constitucionais autônomos.

Entre as diretrizes da CFCE está “ordenar medidas para eliminar as barreiras à competição e à livre concorrência, prevenir e evitar monopólios, práticas monopólicas e concentrações”; além de organizar a desincorporação de ativos, deveres, partes sociais e ações de agentes econômicos “nas proporções necessárias para eliminar efeitos anticompetitivos”.

O IFT assumirá o papel de regulador de radiodifusão e telecomunicações, e deverá proporcionar leis para regular de forma assimétrica os participantes para incentivar a competição.

Além disso, a entidade irá impor limites à concentração nacional e regional de frequências, incentivando o compartilhamento de propriedade para que empresas consigam oferecer serviços em uma mesma localidade. A reforma ainda asseguraria que as concessões de serviços seriam outorgadas mediante licitação pública.

Uma vez publicado o decreto, o Congresso e a União no México terão 180 dias para regulamentar o setor, estabelecendo leis penais especiais que recriminem severamente as práticas de monopólio e concentração de poder.

O Executivo Federal irá, inclusive, proporcionar a instalação de uma rede compartilhada de serviços de telecom “para impulsionar o acesso efetivo da população à comunicação de banda larga e aos serviços de telecomunicações”.

O plano nacional de implementação deverá incluir o programa de banda larga e um cronograma de trabalho para completar a transição para a TV digital. Aproveitando o dividendo digital, haverá uma licitação por conta do Programa Nacional de Espectro Radioelétrico para garantir o uso otimizado das bandas de 700 MHz e 2,5 GHz “nos princípios do acesso universal, não discriminatório, compartilhado e contínuo”.

Claro é condenada a indenizar cliente em R$ 4 mil

Redação
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O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, julgou procedente o pedido ajuizado por J.B.A.T. contra a operadora de telefonia Claro para declarar inexistente o débito no valor de R$ 494,63 referente à multa de fidelização e condenar a empresa ao pagamento de R$ 4.000,00 por danos morais.

Narra o autor que é cliente da ré e há seis meses teria adquirido dois celulares Iphone, por meio de programa de pontos, tendo assumido obrigação de fidelidade por um ano. Afirma que adquiriu o segundo aparelho em março de 2012 e, por orientação dos funcionários da loja da Claro, cancelou, por telefone, o pacote de internet do aparelho que usava até então.

Na ocasião, afirma o autor que a atendente não tocou no assunto de multa por cancelamento, pois o pacote do aparelho antigo não estava mais no período de fidelidade. No entanto, no mês seguinte ao cancelamento do plano, recebeu a cobrança da multa no valor de R$ 494,63 na fatura com vencimento no dia 25 de abril de 2012.

Depois de muitas ligações, conseguiu o reconhecimento de que a multa era indevida, esta seria cancelada e uma nova fatura seria enviada. No entanto, a fatura não chegou e o serviço de telefonia foi cortado sem aviso prévio e, mesmo depois de várias idas a loja da Claro e contatos por telefone, o problema não foi resolvido. Pediu, assim, a declaração da inexistência da multa de R$ 494,63 e a condenação da Claro ao pagamento de danos morais.

Citada, a ré contestou as alegações afirmando que, ao contratar o serviço, o autor foi informado de todas as condições e, como não houve pagamento da fatura, não restou outra alternativa senão bloquear o acesso telefônico e depois incluir nos órgãos de proteção ao crédito, já que a inadimplência perdurou por tempo considerável. Afirma que, havendo a rescisão do contrato, é devida a cobrança de multa, pois houve o cancelamento antes do prazo de carência. Alega ainda que há um débito em aberto no valor de R$ 1.058,84.

Conforme observou o magistrado, a cobrança indevida da multa de cancelamento foi reconhecida pela ré pois, quando a ação já havia sido ajuizada, a empresa encaminhou fatura sem a cobrança da multa. Ora, pontuou o juiz, “não é razoável a ré sustentar comportamentos contraditórios, pois se realmente a cobrança da multa fosse legítima, não teria reconhecido o equívoco administrativamente, e agora, não demonstra coerência tal comportamento com sua contestação”.

Quanto ao pedido de danos morais, o magistrado analisou que “a cobrança de um débito, ainda que indevido, causa mero aborrecimento, mas, no caso, não bastasse a cobrança, o autor teve o serviço suspenso por várias vezes”. Desse modo, a suspensão indevida do fornecimento de um serviço gera dano moral, concluiu o juiz.

Idec critica desoneração de impostos para o setor de telecomunicações

Redação
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A desoneração de impostos para estimular a expansão das telecomunicações no país, anunciada ontem (12) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi criticada por setores ligados à defesa do consumidor. Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, o poder público deveria ser mais duro quanto à exigência de investimentos, ampliação da cobertura e melhoria da qualidade do serviço prestado pelas empresas do setor. E não conceder incentivos fiscais, como a isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI para aquelas que apresentarem projetos de expansão. “Para não criar conflitos com os interesses desses grupos, o governo optou por transferir R$ 6 bilhões de recursos públicos para a iniciativa privada, o que é uma abordagem inadequada”, disse a advogada. 

Em vez disso, segundo ela, o governo deveria exigir melhorias na rede e ampliação da cobertura, chegando a todas as localidades, e não apenas àquelas que proporcionam maior retorno e lucratividade, além de punir empresas que não dão ao serviço que prestam a devida importância.

Segundo pesquisa divulgada hoje pela Fundação Procon de São Paulo, quatro operadoras de telefonia fixa e celular (Claro, Vivo, Oi e TIM estão entre as 11 empresas mais reclamadas no órgão em 2012. Essas mesmas empresas estão entre as cinco com mais reclamações da área de serviços essenciais.

A advogada do Idec também manifestou dúvidas em relação à transparência na execução das diretrizes estabelecidas pelo ministério para os projetos. “Até que ponto vamos ter acesso ao conteúdo dos projetos e das metas aprovadas”, questionou. 

O advogado do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon) Reginaldo Araújo Sena, considerou que a medida não trará benefícios para os consumidores. “Para que isso acontecesse, a portaria deveria determinar a redução nos preços das tarifas e a melhoria da qualidade dos serviços prestados”, disse.
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