O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval ao negócio em que a Portugal Telecom comprou uma fatia da Oi. Fechado em julho de 2010, o negócio é estimado em R$ 8,4 bilhões, de acordo com o processo.

A aquisição de 22,4% de participação direta e indireta na holding Oi também foi analisada pela Anatel, que recomendou o sinal verde à operação sem restrições.

Ao analisar o caso, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda optou por estudar os efeitos dos negócios apenas nas áreas não reguladas pela Anatel, ou seja, call center, provedor de acesso à internet e publicidade on-line.

Por não encontrar problemas concorrenciais, a Seae opinou pela aprovação sem restrições do negócio. Esse entendimento foi seguido pela extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

Nessa mesma linha, os conselheiros do Cade aprovaram a compra de parcela da Oi pela Portugal Telecom sem restrições, por unanimidade.

A companhia telefônica Sercomtel está com inscrições abertas para o concurso público que visa contratar funcionários para cargos técnicos, até o dia 30 de dezembro. O salário é de R$ 1.645,79, mais R$ 528 de auxílio refeição. São 8 vagas, para atuar em Londrina, no norte do Paraná, e em outras cidades onde a empresa atua.

As inscrições devem ser feitas pelo site da Sercomtel e custam R$ 35. Para participar, os candidatos devem ter ensino médio técnico nas áreas de Eletrônica, Eletricidade, Eletrotécnica, Eletromecânica, Telecomunicações ou Mecatrônica. Além disso, também é preciso ter carteira de habilitação na categoria B, para carros.

Dentre os benefícios, os contratados vão ter direito a plano de saúde, plano odontológico, auxílio creche e previdência privada.

As provas ocorrem no dia 10 de março de 2013. Os candidatos vão responder a questões sobre conhecimentos gerais, língua portuguesa, conhecimentos específicos e matemática.

O presidente da Anatel, João Rezende, criticou as operadoras de telefonia móvel, dizendo que as palavras “infinito e ilimitado” deveriam sair do vocabulário de propaganda das empresas.

“Isso leva o usuário a achar que ele pode utilizar o serviço sem custo nenhum. Na verdade, nada é infinito, nada é ilimitado, existe limite para tudo e as empresas devem ter consciência para não confundir o consumidor.”

Durante uma audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Rezende disse que ainda não foi observada uma melhoria substancial nos serviços das operadoras de telefonia móvel, depois da suspensão da venda de novas linhas, em julho deste ano. A liberação das vendas foi condicionada à apresentação de planos de melhoria dos serviços pelas operadoras TIM, Claro e Oi. 

“Ainda não dá para inferir que houve uma melhoria substancial, apenas estamos constatando que há uma estabilidade na prestação de serviço. Embora haja esforço das empresas, achamos que ainda está faltando muito para atingir o nível de qualidade que o Brasil precisa.”

O presidente da Anatel garantiu que a Anatel vai continuar cobrando investimentos das empresas e acompanhando a execução dos planos de melhoria.  “Mas temos que dar mais um tempo para fazer uma avaliação crítica em relação aos procedimentos que elas estão adotando.”

Rezende explicou que os principais problemas no setor de telefonia móvel são detectados nos serviços de dados, que apresentam índices abaixo dos previstos pela Anatel.  Segundo ele, os pontos críticos do setor estão relacionados a contas e cobranças, informações aos usuários e acesso à rede de dados.

O diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, informou que os planos de melhoria das empresas tiveram aumento de 14% na previsão de investimentos até 2014.  De acordo com ele, as empresas ofereceram à Anatel informações detalhadas de planejamentos para melhoria de infraestrutura, dimensionamento da rede e expansão da cobertura.

Entre as preocupações da Anatel está a promoção “Infinity Day”, da TIM. A agencia suspendeu a promoção pois haveria um aumento no tráfego na rede estimado em 25%.

As operadoras de telefonia Oi, Vivo, TIM, Claro e CTBC estão se unindo para difundir o SMS a cobrar pelo Brasil. O serviço já existe há alguns anos, mas é muito pouco utilizado no país. Agora, as empresas estão fazendo parcerias para tornar mais fácil a possibilidade de oferecer torpedos onde quem paga é o destinatário. Além de ser uma alternativa em caso de linha ocupada, a opção é mais econômica que uma ligação a cobrar.

A pioneira desse recurso foi a Claro, que em 2009 começou a oferecer o serviço de torpedo a cobrar para linhas da mesma operadora. No entanto, a idéia ganhou mais força quando outras operadoras começaram a permitir o envio de SMS para operadoras distintas.

Na semana passada, as operadoras Oi e Vivo firmaram uma parceria para trocarem SMS a cobrar entre as duas. O serviço funciona da seguinte forma: Quem envia não paga nada. Já quem recebe, paga um valor mais caro que um torpedo normal, mas mais barato que uma ligação a cobrar.

No entanto, nem todas as linhas telefônicas aderiram a abrangência de envios de SMS entre diferentes operadoras. A Oi é quem está na frente, com parcerias com a maioria das companhias de telefonia. Segue a lista com preços e operadoras autorizadas:

Claro: envia apenas para Claro (R$ 0,30);

TIM: envia apenas para TIM e Oi (R$ 0,39);

Vivo: envia apenas para Vivo e Oi (R$0,45);

Oi: envia para Oi, Vivo, TIM e CTBC (R$ 0,45);

CTBC: envia apenas para CTBC e Oi (R$ 0,49 em MG/SP; R$ 0,52 em MS/GO).

Para usar o torpedo a cobrar, é necessário enviar o SMS para 9090 + DDD + número do destinatário, mesmo que o número seja local (com exceção da operadora Oi). Em seguida, o destinatário receberá um aviso de mensagem, e ao responder “Sim”, paga pelo torpedo a cobrar e recebe a mensagem.

Já na Claro, o esquema é um pouco diferente. Pelo serviço de SMS a cobrar da empresa, o usuário deve enviar o torpedo para 9090 e, no campo de mensagem, digitar o DDD + número seguido da mensagem a enviar.

O serviço de torpedo a cobrar ainda é recente, mas estudos indicam que ele será muito usado daqui para frente. A empresa Takenet, responsável pelo desenvolvimento da alternativa, viu 500 milhões de mensagens a cobrar enviadas em um período de 3 anos, no Brasil e no Chile. Além disso, segundo o relatório Mavam, o envio de SMS triplicou no Brasil em um ano.

A Oi quer que todo mundo volte a acreditar na Magia do Natal. Por isso, criou um Orelhão Mágico que liga para o Papai Noel e prepara surpresas incríveis para as crianças. Assista a campanha da novidade que a operadora está oferecendo:

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) confirmou decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e determinou a paralisação imediata da instalação de uma Estação Rádio-Base (ERB) em um condomínio localizado no bairro Alto da XV, em Curitiba. A nova decisão, de segunda instância, foi proferida com base em uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba contra a operadora de telefonia móvel Nextel, o condomínio residencial, sua administradora e o município de Curitiba. 

De acordo com a Promotoria, a instalação da antena, no topo do edifício, não teve licenciamento prévio. Na ação, protocolada pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, o Ministério Público requereu à Justiça a paralisação da obra de instalação do equipamento, bem como a retirada da estrutura. Os pedidos foram acatados pelo Poder Judiciário. 

O caso chegou ao MP-PR através de uma reclamação, protocolada em abril deste ano. Um morador do condomínio já havia reclamado ao PROCON contra a instalação da ERB, antes de procurar o MP-PR. Em maio, o reclamante protocolou na Secretaria Municipal do Urbanismo uma denúncia referente à fiscalização de ERBs.

A denúncia foi encaminhada ao Departamento de Fiscalização de Obras, que informou não existir licenciamento para instalação da ERB, o que embasou a propositura da ação civil pública. O promotor sustenta que o Decreto Municipal número 1.819/2011 determina a necessidade de licenciamento prévio:

“A localização, construção, instalação, ampliação, modificação, desativação, reativação e operação de empreendimentos e atividades, públicas ou privadas instaladas ou a se instalar no Município de Curitiba, utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio Licenciamento Ambiental, a ser realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.” 

Em trecho da decisão, a desembargadora relatora, Lélia Giacomet, destaca que “(…) ainda a Agravante confessa que não possui licença para instalação, pois esta se encontra pendente de análise pelo poder público municipal”.

O Portal #Minha Operadora está completando 1 ano neste mês de Dezembro. E para fins de publicidade e alcance de conteúdo nossa equipe veio acompanhando durante o ano a audiência do nosso site, desde a sua estréia. Contratamos uma empresa especializada no assunto para medir o perfil dos visitantes do nosso portal de Janeiro até Novembro. Hoje, recebemos o resultado e ficamos muito felizes em ver que durante todo o ano os recifenses estavam bem ligados aqui no portal. Agradecemos também aos cariocas e paulistas que também figuraram no 2º e 3º lugar, respectivamente.

E como você já é de casa, vamos compartilhar com você esse relatório. Veja abaixo alguns dos dados que recebemos:

Foi publicado no Diário Oficial a autorização da Anatel para que as operações de TV paga da Oi tenham suas licenças transformadas para o SeAC (serviço de Acesso Condicionado).

O novo serviço não diferencia mais as tecnologias de oferta de TV por assinatura, e as empresas não têm mais obrigação de cobertura de uma determinada cidade. As operadoras tem somente a obrigação de carregar canais de TV paga com conteúdo nacional e produção independente.

Até aqui foi muito pequena a melhoria na telefonia móvel, bem mais de três meses após a decisão da Anatel de suspender, temporariamente, a venda de chips como forma de pressionar as operadoras. A decisão foi tomada em julho, durou 11 dias e, a partir daí, a agência prometeu relatórios trimestrais de desempenho. O primeiro deles, porém, só foi apresentado ontem, na Câmara dos Deputados. 

“Em três meses não dá para esperar uma mudança radical”, ressaltou o presidente da agência, João Rezende. “Ainda estamos preocupados com os indicadores de desempenho de rede”, emendou, afirmando ainda que “houve uma pequena redução nas reclamações de quedas de chamadas”. 

Para voltar a vender, as empresas tiveram que apresentar novos planos de investimento, não apenas TIM, Oi e Claro, afetadas pela suspensão das vendas, como as demais também. Segundo o sindicato nacional das teles (Sindtelebrasil) o esforço extra resultou em aumento de 14% nos aportes das empresas. 

Segundo Rezende, três pontos críticos merecerão maior cuidado da agência nos próximos três meses: conta e cobrança; informações aos usuários; e acesso a rede de dados. Sendo que este último é apontado pela Anatel como o principal elemento nos problemas de qualidade nos serviços. 

“Ainda estamos com desempenho ruim na questão do acesso a dados”, afirmou João Rezende. Para ele, é a demanda por serviços de dados que causa os maiores estresses nas redes das operadoras e, por tabela, a falta de qualidade nos serviços de voz (como a queda das chamadas) deriva desse uso intenso. 

A Anatel também prometeu que nos próximos 3 meses vai ampliar a fiscalização das redes, inclusive com a elaboração de um “mapa da cobertura” nas 81 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes. “Também vamos acompanhar o número de clientes por site [estações radiobase]”, disse Rezende.

Nas contas da agência, já houve um aumento sensível na instalação de ERBs. “No ano passado, a média foi de 293 novas ERBs por mês. Em 2012, a média está em 459 por mês”, afirmou o presidente da Anatel. O país contaria, hoje, com cerca de 58 mil ERBs. Segundo o Sinditelebrasil, para atender as demandas da Copa do Mundo, será preciso instalar mais 9,56 mil antenas.

O Serviço Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Porto Alegre (Procon) multou as operadoras de telefonia celular TIM, Claro, Oi e Vivo pelo descumprimento parcial de um acordo firmado em julho deste ano.

Na época, as empresas foram impedidas de vender durante uma semana novas linhas e planos de internet devido a grande quantidade de reclamações quanto a qualidade dos serviços. Naquele momento, as empresas se comprometeram a executar um programa de investimento nos quatro meses seguintes para resolver os problemas.

A Claro, Oi e Vivo, foram multadas em R$ 138,9 mil cada uma e a TIM em R$ 166,7 mil. Segundo o coordenador de fiscalização do Procon, Valdemar da Silva Camargo, as notificações foram encaminhadas na segunda-feira e as empresas têm 10 dias corridos, a partir do recebimento da notificação, para apresentar a defesa.

Camargo informou que a decisão do Procon deveu-se à “reincidência da má prestação de serviços” pelas companhias, pois o sinal de telefonia celular e de internet segue deficiente em várias regiões da cidade. Ele disse que caso chegue no limite o Procon poderá suspender a comercialização de novos planos após a análise das argumentações das empresas.

“Não houve redução significativa no número de reclamações contra as operadoras”, afirmou Camargo. A multa máxima prevista em caso de descumprimento do acordo firmado em julho chegava a R$ 555,6 mil por empresa, mas o Procon optou por um valor menor porque parte dos compromissos foram atendidos. Elas incluíam a veiculação durante 10 dias de propaganda em jornais e emissoras de rádio e TV informando onde os serviços são deficientes e também a indicação, nos contratos firmados com os clientes, da possibilidade de ocorrência de falhas no sistema.