05/09/2024
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Teles detêm R$ 17,3 bilhões em bens da União

Redação Minha Operadora
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A Anatel colocou à disposição informações sobre bens reversíveis. Segundo a agência, os bens reversíveis são aqueles utilizados pelas concessionárias para a prestação do serviço de telefonia fixa e que se reverterão para o governo ao término da concessão, em 2025.

Atualmente, somando os investimentos feitos por todas as empresas de telefonia fixa na ampliação de infraestrutura, o montante chega a R$ 108,307 bilhões. Desse total, porém, R$ 90,9 bilhões já foram indenizados.

A conclusão do levantamento é que o valor de aquisição da Vivo soma R$ 38,9 bilhões; da Embratel R$ 9,3 bilhões; da CTBC R$ 1,2 bilhão; da Sercomtel R$ 309 milhões e da Oi R$ 58,4 bilhões. A última operadora possui maior valor, pois faz parte de um grupo que detém mais duas empresas: a Brasil Telecom e a Telemar.

Por outro lado, o valor contábil (depois de depreciação e amortização) das operadoras, que deverá ser devolvido pela Anatel às companhias, também ao final da concessão, somam R$ 17,3 bilhões.

Todos estes valores, no entanto, ainda devem sofrer alterações, uma vez que precisam ser levados em consideração novos investimentos feitos pelas empresas e também a futura depreciação. Assim como ocorre no setor elétrico, o governo também pode decidir prorrogar as concessões, mas ainda assim terá de indenizar os investimentos feitos pelas teles. 

Na privatização do setor de telecomunicações, em 1998, os bens que eram de propriedade das subsidiárias da antiga Telebrás passaram a ser das concessionárias, que tiveram de pagar para adquirir esses ativos juntamente com a concessão. 

De acordo com a legislação, no fim da concessão, os bens indispensáveis à continuidade da prestação dos serviços voltam para o Estado e por isso são reversíveis. A previsão de reversibilidade dos bens tem como objetivo garantir ao final da concessão a continuidade, com qualidade, dos serviços.

Oi deve pagar R$ 30 milhões em multas

Redação Minha Operadora
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O Conselho Diretor da Anatel decidiu ontem multar a Oi. Foram aplicadas multas nos valores de R$ 11,718 milhões, sem atualização, e de R$ 18,3 milhões. No total, a “super-tele” foi autuada em R$ 30 milhões após decisões de processos abertos em 2007, mas ainda poderá recorrer administrativamente contra a decisão.

No primeiro caso, a operadora não cumpriu as metas de universalização, deixando de instalar telefones fixos individuais nas localidades com mais de 300 habitantes, entre elas Preguiça e Paulica, no município de Margem Grande (MA). A multa ainda pune a operadora por não disponibilizar orelhões nas localidades com mais de 100 moradores, como Pedra Furada, Campestre e Mirici, na mesma cidade.

A segunda autuação foi definida porque, segundo a decisão, a Oi negou aos seus clientes de Pernambuco, que estavam inadimplentes ou com crédito esgotado, acesso aos serviços de emergência e ao atendimento gratuito da própria empresa. A justificativa apresentada pela empresa para que os usuários não conseguissem fazer as ligações foi de que os problemas aconteceram por problemas técnicos na rede quando foi implantada a portabilidade.

Em comunicado, a Oi informa que irá recorrer da decisão por “divergir do entendimento da agência em relação a ambos os casos, e confia que conseguirá obter sucesso em seu pleito”.

No fim de agosto, a tele foi punida pela Anatel e está proibida de cobrar por ligações feitas por orelhões em 1.724 municípios até o dia 30 de outubro por causa da má qualidade do serviço prestado. Em outras 296 cidades, a punição vai até 31 de dezembro, devido ao não cumprimento da densidade exigida pela legislação de quatro aparelhos para cada mil habitantes. A mesma punição foi imposta em outros 446 municípios que enfrentam os dois problemas.

No início de agosto, também pela má qualidade dos serviços prestados, a operadora foi proibida de comercializar novas linhas de telefonia celular nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima e Amapá. As vendas foram restabelecidas após a empresa apresentar plano de investimentos e melhorias.

O serviço de banda larga oferecido pela companhia também será alvo de análise da Anatel. A agência vai iniciar em breve a medição da velocidade de conexão à internet oferecida pelas empresas do setor e comparar com os planos vendidos. O objetivo da agência é aumentar os percentuais mínimos de velocidade até 2015.

Primeiro celular 4G do Brasil chega às lojas amanhã

Redação Minha Operadora
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A Claro anunciou nesta sexta-feira que irá começar a vender o Motorola RAZR HD, primeiro aparelho no mercado nacional já preparado para sua rede 4G, neste sábado, 22 de Setembro. O aparelho estará à venda nas lojas da operadora nos shoppings: JK, Morumbi, Ibirapuera, Pátio Higienópolis, Cidade jardim, Jardim Sul e Iguatemi, todos em São Paulo.

O preço é de R$ 999 no Plano Ilimitado 400, que custa R$ 269,71 mensais e inclui 400 minutos de ligações locais para telefones fixos e celulares, torpedos ilimitados, ligaçoes locais e de longa distância ilimitadas para celulares da Claro e uma franquia de dados de 500 MB.
O Motorola RAZR HD é baseado em um processador dual-core de 1.5 GHz, acompanhado por 1 GB de RAM e 16 GB de memória interna. Como diz o nome, a tela tem resolução HD (1280 x 720 pixels) e 4.7 polegadas com tecnologia Super AMOLED, mas isso não resultou em um aparelho grande: ele tem o mesmo tamanho do RAZR original, graças a um melhor aproveitamento do espaço e redução das bordas ao redor da tela.

Também há uma câmera traseira de 8 MP para fotos e câmera frontal de 1.3 MP para videochamadas. A bateria de 2530 mAH tem capacidade 42% maior que a do RAZR, o que segundo a fabricante é suficiente para que o RAZR HD funcione “o dia inteiro” com uma carga.

O RAZR HD sai de fábrica já compatível com a rede 4G que está sendo implantada pela Claro, e que já opera em caráter experimental em quatro cidades: Campos do Jordão (interior de SP), Parati e Búzios (interior do RJ) e Brasília. Em testes com a nova rede conseguimos velocidades de download de até 58 Mb/s, muito mais do que os típicos 1 Mb/s das redes 3G em São Paulo, e até que algumas conexões domésticas de banda larga.

A Claro pretende iniciar a operação comercial de sua rede 4G em Abril de 2013 nas cidades-sede da Copa das Confederações: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador. Até o final de 2013 outras cinco cidades receberão cobertura do novo serviço: Cuiabá, Manaus, Natal, Porto Alegre e São Paulo. Até lá o RAZR HD irá funcionar normalmente nas redes 3G e 3G+ já em operação no país, com velocidade de acesso comparável à de outros aparelhos.

Nextel patrocina corrida ”Circuito das estações”

Redação Minha Operadora
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Em São Paulo, a corrida será no dia 23 de setembro, no Pacaembu, e a operadora Nextel marcará presença com ações de ativação da marca, como ocorreu na edição do último dia 16, no Rio de Janeiro, em que estiveram presentes cerca de 14 mil corredores. A iniciativa faz parte dos investimentos da operadora em ações esportivas, com o objetivo de relacionar a marca a saúde e bem-estar, além de incentivar a prática de atividades físicas.

A comunicação desenvolvida pela Nextel para a cidade de São Paulo tem a tagline “Essa é a sua corrida. Essa é sua vida”, inspirada na campanha institucional de marketing da operadora, que incentiva a superação de obstáculos e barreiras. As peças de comunicação são direcionadas a todos os corredores do circuito e também ao público das redes sociais. A Nextel conta com um espaço exclusivo no local da prova, em que clientes e não clientes podem relaxar. O espaço oferece buffet de frutas, barra de cereais, águas e isotônicos, além de um game interativo com distribuição de brindes aos participantes.

Clientes de 61 municípios do Ceará não tem escolha

Redação Minha Operadora
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Dos 184 municípios cearenses, 61 possuem somente uma operadora de telefonia móvel. Isto é, 33% das cidades do estado só podem escolher entre Oi, TIM, Vivo ou Claro para realizar ligações de celulares.

Ao todo, 29 municípios possuem somente a operadora Claro, como Palmácia, Caridade e Frecheirinha; 18 somente a TIM, como Milhã, Monsenhor Tabosa e Solonópole; oito somente a Oi, como General Sampaio, Penaforte e Baixio; seis somente a Vivo, como Cariré, Itatira e Jardim.
Sandra Pinheiro trabalha em uma farmácia, no município de Milhã, a 301 quilômetros de Fortaleza, onde apenas há a operadora TIM. De acordo com ela, os planos da região são os mesmos de qualquer outro lugar, assim como as promoções. O problema, segundo ela, é o sinal “que fica oscilando às vezes”. Mesmo assim, ela considera o serviço razoável.

Já para Francisca das Chagas, que também trabalha em uma farmácia, o serviço da operadora local, a Claro, é maravilhoso. Ela mora na cidade de Palmácia, a 60 quilômetros de Fortaleza, e afirma que a única antena local da operadora de celular foi criada em 2011. “Seria melhor que existissem mais operadoras no local. Tenho um amigo que possui três chips, mas só o da Claro funciona. A gente teria mais vantagens”, afirma. Porém, segundo Francisca, o problema com a queda de sinal também é recorrente na região.

Aurélio Magalhães, que trabalha em um mercadinho, também reclama que o celular “vive fora de área” no município de General Sampaio, a 124 quilômetros da capital. Com somente a operadora Oi na região, o celular chega a ficar sem sinal dois ou três dias direto, segundo Aurélio. Mesmo assim, ele afirma que a ligação “é boa, sem ruído e barata”.
Segundo a TIM, há um investimento com o objetivo de atingir a máxima satisfação dos seus clientes em todo o estado do Ceará. “A operadora ressalta que não registrou recente instabilidade de sinal no município de Milhã. Atualmente, a empresa cobre 96% da população urbana do estado, alcançando 142 dos 184 municípios, levando seus serviços 3G a mais de 62% da população urbana”, constatou por meio de nota.

Já a Claro informou que não registrou nenhuma anormalidade na rede no município de Palmácia. Além disso, de acordo com a Oi, o serviço de telefonia móvel está funcionando normalmente no município de General Sampaio. “A companhia acrescenta que sua rede é monitorada constantemente e, sempre que necessário, são feitos ajustes de forma a corrigir eventuais falhas”, afirmou em nota.

Vivo faz moradores receberem sinal de celular pela primeira vez

Redação Minha Operadora
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O distrito de Itahum, em Dourados, e o Assentamento Itamarati, em Ponta Porã, vão contar a partir de outubro com a telefonia celular. A entrada em operação do serviço foi anunciada nesta quarta-feira, 19 de setembro, pelo senador Delcídio do Amaral (PT/MS), depois de negociar com a Vivo a implantação do sinal nas duas regiões.

“Agora não tem mais volta. A empresa me confirmou que os testes estão em andamento e o funcionamento em caráter experimental já começou. A previsão é de que , no máximo, até a primeira quinzena de outubro, se inicie a operação comercial, beneficiando cerca de 30 mil pessoas que hoje não contam com o serviço”, garantiu o senador, durante reunião com os moradores do Parque das Nações I, em Dourados, da qual participaram o prefeito Murilo Zauith (PSB), a vice, Dinaci Ranzi, o deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT), o deputado estadual Larte Tetila (PT) e o presidente do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores, Marcus Garcia.

TIM cresceu e Claro encolheu no mês passado

Redação Minha Operadora
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A Anatel liberou os dados relativos à telefonia móvel no país. No mês de julho esses dados refletiram bem a proibição de vendas de chips das operadoras: elas conseguiram vender apenas 279 mil linhas. Já em agosto, elas parecem ter recuperado o fôlego ao vender 1,49 mil novas linhas de acesso móvel. E a TIM foi a que mais conseguiu vendê-las.

No mês de agosto, a TIM vendeu 723 mil novas linhas, compensando a perda de 201 mil clientes no mês de julho. A segunda com mais vendas foi a Vivo, com 305 mil novas linhas registradas pela Anatel. A Oi, que perdeu 110 mil acessos em julho conseguiu vender 307 mil novas linhas no mês passado. A Claro continua com poucas vendas vistas em julho: apenas 146 mil novos acessos foram registrados.

As que mais perderam espaço foram a Claro e a Vivo, que viram suas fatias diminuírem 0,09% e 0,05%, respectivamente. Ainda assim, o cenário de participação de mercado não mudou: a Vivo continua liderando com 29,66% de participação, seguido da TIM, Claro e Oi, com 26,91%, 24,51% e 18,60%, respectivamente.

Ao todo, as operadoras habilitaram mais de 1,49 milhão de novos acessos no mês de agosto, o que coloca o total de acessos móveis no Brasil na casa dos 257 milhões.

Os terminais com tecnologia de acesso 3G, o que inclui não só celulares como modems 3G também, totalizam 56 milhões de acessos. E para um país em que o total de acessos móveis é 257 milhões, esse número ainda representa uma parcela pequena do total, o que não quer dizer que não seja o suficiente para engasgar a rede de algumas das operadoras brasileiras.

Pernambuco conclui contrato bilionário com a Oi

Redação Minha Operadora
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Depois de uma licitação polêmica, o governo do estado de Pernambuco assinou hoje (20), às 10h, com a operadora de telefonia Oi, o contrato da rede PE-Conectado. O projeto é considerado uma evolução da rede atual, o PE-Multidigital, por englobar telefonia fixa e móvel, internet, câmeras de segurança na Região Metropolitana do Recife e no interior, 0800, wi-fi e videoconferência. A estimativa é que sejam economizados R$ 452,5 milhões ao longo dos quatro anos em que o serviço será prestado.

A licitação da rede PE-Conectado acabou virando uma novela porque, em junho, a Embratel venceu a primeira etapa do certame e, depois, foi inabilitada porque uma das empresas integrantes do Consórcio 21, a Hildebrando, apresentou um balanço não registrado na Junta Comercial cujo patrimônio líquido é negativo, desrespeitando assim um dos itens do edital.

O Consórcio 21 ofereceu R$ 1,03 bilhão mas, como foi inabilitado, a Oi voltou ao páreo e baixou em R$ 1 milhão sua oferta inicial, cravando em R$ 1,029 bilhão. O valor máximo estimado em edital era de R$ 1.262.569.401,66.

Mesmo antes de ganhar o certame, a Oi já vinha divulgando que investirá cerca de R$ 500 milhões nos próximos 12 meses em Pernambuco. Os recursos serão utilizados na expansão das redes 2G, 3G e de banda larga, envolvendo a geração de 1,5 mil empregos através da contratação de empresas locais.

A rede ampliará a capacidade da internet do governo (de 1 Gbps para 2,5 Gbps), segurança da Rede (PRTMs), quantidade dos links (de 2.837 para 4.080 Acessos Dedicados), de telefones fixos (de 30 mil para 40 mil Pontos de Voz Fixos) e de telefones móveis (de 5 mil para 11 mil), além da integração dos tráfegos (fixo-móvel, móvel-fixo, gestão do tráfego 0800 estadual, inclusão de servidores de fax (2.500 pontos), inclusão de novas modalidades de videoconferência, inclusão do serviço de rede local sem fio aberta (para uso público e inclusão digital) e fechada (tipo wi-fi).

DirecTV dona da GVT?

Redação Minha Operadora
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A norte-americana DirecTV está considerando fazer uma oferta pela operadora de telecomunicações brasileira GVT, controlada pelo grupo francês Vivendi, afirmou uma fonte próxima do assunto nesta quarta-feira.

A DirecTV é a segunda maior operadora de TV paga do Brasil, com quase 30 por cento do mercado por meio da marca Sky. Em janeiro, a Sky anunciou ter interesse na compra da operadora de TV por assinatura e banda larga Acom Comunicações, controlada indiretamente pela português Grupo SGC Telecom.

O processo de venda da GVT está em estágio inicial e a Vivendi não quer apressar o desinvestimento do que considera um ativo importante, com forte potencial de crescimento e que pode alcançar 8,5 bilhões de euros. Foi noticiado em julho que a Vivendi estava revisando seu portfólio de ativos e estratégia na tentativa de reduzir dívida e melhorar o preço de suas ações e que por isso estava considerando vender a GVT, depois de ter buscado interessados para sua unidade de videogames Activision Blizzard.

Uma fonte próxima do processo informou que a DirecTV está entre os potenciais interessados na GVT. Além disso, Telefônica (Vivo) e Telecom Italia (Claro) também estão entre os potenciais ofertantes, mas atravessam programas de redução de dívida que podem colocar o preço da GVT difícil de alcançar, segundo fontes familiares com o assunto.

Sergio Rodriguez, analista de crédito da Fitch Ratings, afirmou que a GVT não é um negócio “necessário” para a América Móvil, que opera no Brasil sob a marca Claro, mas o grupo poderia bancar a compra da operadora se decidir fazer isso. “Carlos Slim (controlador da América Móvil) tem uma estratégia de comprar empresas a preços razoáveis, então vai depender de quanto a Vivendi vai pedir”, disse Rodriguez.

A Vivendi comprou a GVT em 2009 por 2,9 bilhões de euros depois de uma guerra de oferta com a Telefônica/Vivo, que considerou na época o negócio como importante para seu crescimento no Brasil. Apesar da GVT ser um motor importante de crescimento para o grupo francês, também consome nível considerável de recursos.

TIM e Claro sendo investigadas

Redação Minha Operadora
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A falta de licenças específicas para a instalação de uma Estação Radiobase (ERB) em área central de Curitiba levou a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente na capital paranaense a ajuizar uma ação civil pública ambiental contra as operadoras de telefonia celular TIM e Claro. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, e tramita na 7.ª Vara Cível da capital desde o final do mês de agosto.

Essa é a terceira vez que a TIM encontra problemas com o Ministério Público. Há dois meses, ela foi indagada sobre uma possível derrubada de sinais para fraudar clientes e, na última segunda-feira, foi interpelada pelo MP para mostrar os motivos pelos quais os usuários do serviço ficaram cerca de três horas sem sinais da operadora.

A reclamação foi encaminhada ao MP-PR por moradores dos condomínios Éden, Tibet e Colina Real, do bairro Água Verde, em abril deste ano, após a instalação da estação em um lote na Avenida Silva Jardim. Os moradores alegam que pediram informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) sobre a licença para instalação do equipamento, que não havia sido concedida.

“A secretaria (SMMA) informou, por meio do Parecer Técnico 4699/2012, que não havia registro de concessão de licença de operação para a ERB às operadoras acima citadas. Informaram, ainda, que não havia em seus registros a análise de Estudo de Impacto de Vizinhança, a Licença de Instalação e a Autorização de Funcionamento”, diz um trecho da ação.

O promotor requereu à Justiça que as operadoras sejam condenadas “a retirar toda a estrutura da estação radiobase, além de pedir o pagamento de danos morais ambientais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo”.

Procuradas pela reportagem, a Claro informou, por meio de sua assessoria que não iria se manifestar, pois desconhecia a ação em questão. Já a TIM informou, também por meio de sua assessoria, que não havia sido notificada sobre a questão da ERB.

Com relação às suspensões temporárias dos serviços, o departamento jurídico da empresa disse que está à disposição do Ministério Público para eventuais esclarecimentos.
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