A operadora de capital italiano TIM deverá se tornar o alvo de uma enxurrada de ações de danos morais por parte de seus consumidores, avaliam especialistas em Direito do Consumidor. Isso porque, um dia após a ampla divulgação de um relatório da Anatel que aponta que a operadora “derrubava” propositalmente ligações de clientes de determinado plano Infinity, a operadora foi condenada a pagar R$ 24,8 mil a uma cliente, por danos morais. Na sentença que a condenou em primeira instância há, inclusive, uma cópia da reportagem da Folha de S.Paulo sobre o relatório da Anatel.

“Quantas pessoas são prejudicadas diariamente por tal situação?”, questionou o juiz Yale Mendes, de Mato Grosso, que proferiu a sentença. A pergunta feita pelo juiz leva a outro questionamento, que deve ser foco da empresa: “Quantos desses clientes entrarão na Justiça para cobrar danos morais?” A resposta é imprecisa, mas a certeza é uma: será uma avalanche de ações, e o melhor para a empresa seria se adiantar a isso e tomar providências, como assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ressarcir aqueles que foram prejudicados.

O consumidor tem, a seu favor, a inversão do ônus da prova, ou seja, é a empresa processada que precisa provar que não estava prejudicando seu cliente, explica o presidente da comissão de Direito do Consumidor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Antonio Laért. “O consumidor já não precisava de provas e, depois da publicação desse relatório da Anatel em um veículo de circulação nacional, o juiz vai, certamente, levar em conta essa informação”, diz ele.

O advogado especialista em Direito do Consumidor Daniel Alves Ferreira, do MPMAE Advogados, lembra do caso do “Apagão do Speedy”, da Telefônica, quando uma instabilidade de roteadores deixou, em 2011, clientes sem o serviço de banda larga. “É um pouco diferente do caso, porque, naquela ocasião, o problema foi identificado, assumido e os usuários ressarcidos”. O fato de negociar o ressarcimento dos clientes evitou que muitos entrassem com ações contra a Telefônica, explica o advogado.

“Não tem como impedir as ações”, diz Ferreira, mas, segundo ele, quando se devolve quantias ao consumidor, o risco de ser alvo de uma enxurrada de processos é minimizado. “A política de ressarcir é melhor e mais eficaz que a discussão em uma centenas de ações judiciais”, afirma.

Outra opção, que diminuiria o possível congestionamento do Judiciário seria o Ministério Público se adiantar e propor Ações Civis Públicas em cada estado, evitando as demandas individuais. “O objetivo de ter uma ação coletiva seria defender uma comunidade indistinta de consumidores do plano TIM infinity”, diz Antonio Láert, do IAB.

Para evitar a demanda judicial, a empresa pode, também, assinar um TAC com MP ou com associações de defesa do consumidor, firmando compromissos de melhoria e, possivelmente, pagando alguma quantia para ressarcimento.

A política apontada, porém, exige o reconhecimento do erro. O que não parece uma possibilidade para a companhia pois o vice presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM, Mario Girasole, contestou as acusações de que a empresa estaria derrubando chamadas propositalmente, como consta na reportagem da Folha de S.Paulo. O executivo frisou que o relatório da Anatel contém erros básicos porque, entre outras variáveis, não considera quedas de outras operadoras, ou provocadas pelo fim da bateria do celular, ou mesmo fim do crédito do cliente.

“Temos que fazer uma distinção extremamente clara. Não estamos falando de qualidade do negócio, mas de ética do negócio, onde qualquer suspeita decorrendo da análise superficial e conclusões infundadas, é simplesmente inadmissível”, defendeu Girasole, durante audiência pública no Senado.

O advogado que defendeu a cliente que ganhou a ação em Mato Grosso, Luis Mario Teixeira se mostra incrédulo sobre a possibilidade de uma enxurrada de ações contra a TIM. Isso porque, segundo ele, o “consumidor brasileiro não está preparado para se defender”.

Como se não já bastassem todos os problemas, operadora virou alvo de reclamações mais uma vez

Uma propaganda da TIM para seus clientes incentivando o envio de mensagens durante as aulas provocou reações indignadas nas redes sociais e obrigou a operadora a pedir desculpas.

“Tah na aula e precisa falar com um amigo? Manda um SMS pra ele! Soh cuidado pro professor não pegar você 🙂 (sic)“, dizia a mensagem.

Nas redes sociais, muita gente dizia “não acreditar” que a mensagem tivesse sido realmente enviada pela operadora de celulares.

Quem recebeu, relatava “falta de consideração com o trabalho do professor”. Um usuário ironizou: “Bastante educativo.”

Segundo a operadora, que confirmou a realização da ação publicitária, a mensagem foi enviada para usuários do plano TIM Beta, voltado ao público jovem, e “decorreu de um equívoco no processo de criação e envio da comunicação”.

A empresa não informou quantas pessoas receberam o texto, mas o aplicativo exclusivo do plano TIM Beta no Facebook possui mais de 250 mil usuários.

Em nota, a operadora disse que lamenta o envio da mensagem e que “não utiliza esse tipo de apelo em sua comunicação”.

Afirmou ainda que “não é favorável ao uso do celular em sala de aula” e que a ação relatada pela reportagem foi pontual e “não se repetirá”.

O Cade aprovou, sem restrições, a venda de 300 torres da companhia telefônica Vivo para a American Tower, que constrói e opera torres de redes de comunicações no país.

A compra é parte de uma operação envolvendo, ao todo, a transferência de 1,5 mil torres da operadora para a companhia norte-americana.

A decisão do órgão antitruste foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A Vivo irá apresentar uma lista com 500 torres de telecomunicações e, desse total, a American Tower vai escolher 300 unidades.

O Cade analisou diversas possíveis aquisições do grupo americano, mas segundo a investigação “a empresa não superará a marca de 20% do mercado de torres de telecomunicação em nenhum estado do Brasil, independente das localidades das torres escolhidas”, destacou o parecer da Superintendência-Geral do órgão.

A American Tower conta com mais de 2,5 mil unidades no Brasil, oferecendo também o compartilhamento dessa infraestrutura.

Ao vender o uso das torres, a companhia americana abre a possibilidade de outras operadoras de telefonia oferecerem serviços de telecomunicações por meio delas.

As torres passarão do controle da Vivo para a American Tower, que “poderá locar tais estruturas para operadoras concorrentes da Vivo no mercado de telecomunicações”, já que o negócio aprovado pelo Cade não tem cláusulas restritivas à concorrência, diz o parecer.

Em meio à crise com as operadoras, a Anatel aparece com um projeto paralelo que, pelo menos no papel, é uma boa notícia. A agência apresentou em audiência em Brasília, planos de revitalização dos orelhões brasileiros, incluindo o acréscimo de novos recursos, como internet.

A ideia é disponibilizar internet nos telefones públicos, que podem ser utilizados por smartphones, tablets ou qualquer aparelho que funcione com internet Wi-Fi. Além disso os orelhões também deverão ter GPS e listas telefônicas. Em entrevista, a conselheira da Anatel Emília Maria Silva Ribeiro Curi revela que o objetivo é ter mais de 900 mil pontos com acesso à internet no país.

Outro passo deverá ser a revitalização dos orelhões, constantes vítimas de vandalismo e falta de manutenção. Segundo Emília, o movimento deverá acontecer por meio de obras de arte ou ainda abrindo espaço para publicidade.

“Hoje em dia, usa-se menos os telefones públicos, mas ainda se usa. Não podemos esquecer que essa é a forma de comunicação mais barata que existe. Mas claro que, com a popularização do celular, deixou de ser prático usar um orelhão, principalmente pela falta de manutenção e pelo vandalismo constante”, diz a conselheira à revista.

No Rio de Janeiro a experiência já começou. A Oi, dona de aproximadamente 75% dos orelhões nacionais, tem sido a responsável pela implantação da tecnologia na capital carioca. A cobrança do sistema poderá ser feita por meio de senha e paga por cartões de crédito ou até mesmo moedas comuns. Esse modelo ainda está em estudo sob consulta pública.

Paralelamente à notícia da Anatel, na última semana as cabines telefônicas de Nova York passaram a oferecer Wi-Fi gratuitamente. O projeto já está funcionando em 13 orelhões, mas, daqui a dois anos, quando as companhias tiverem que renovar suas licitações pelos telefones públicos, o número deve aumentar.

No Brasil, quando começar a funcionar plenamente, o sistema só terá internet paga.

Uma pesquisa realizada pelo Measurement Lab mostrou que várias outras operadoras também controlam o tráfego de navegação, o chamado traffic shaping, principalmente quando há torrents envolvidos.

Analisando os dados do Brasil, a conclusão obtida pelo grupo é de que a NET (da Claro) é a companhia que mais realiza essa prática. Somente no primeiro trimestre de 2012, a variação de tráfego detectada foi 13%, deixando claro que muitos usuários foram afetados.

De acordo com o Measurement Lab, valores entre 11 e 50% são indícios claros de que as companhias realizaram o traffic shaping, o que faz com que a NET esteja colocada nessa categoria. Índices com menos de 10% já entram na chamada faixa dos falsos-positivos, como é o caso da Oi, da Vivo e da GVT, que apresentaram variação de 9 e 6%, respectivamente, entre os meses de janeiro e março deste ano.

Às vezes até chega a divulgação de uma promoção interessante, mas o volume de mensagens publicitárias enviadas pelas operadoras de celular é tão grande que fica difícil não se irritar. Devido ao alto índice de reclamações, a Anatel decidiu que todas as empresas, desde o dia 20 de julho, ficam obrigadas a informar, via SMS, a todos seus clientes uma forma simples de descadastramento.

Conversamos com alguns clientes das operadoras brasileiras e apenas os que têm linhas da Oi relataram que receberam uma notificação ensinando como cancelar o recebimento das mensagens publicitárias. Mas levantamos algumas informações sobre como proceder junto às demais. Confira abaixo:

Oi

Para cancelar o serviço, o mecanismo é simples: envie uma SMS para 55555 com a palavra SAIR. O envio é gratuito e a operadora deve retornar a seguinte mensagem:

“Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias da Oi”.

Vivo

Por enquanto para cancelar é preciso acessar o site da operadora, fazer login, clicar em “meus dados” e desmarcar as opções que não deseja receber. Entretanto, conforme a determinação da Anatel, a empresa precisará criar um mecanismo que permita o descadastramento simplesmente enviando uma SMS. O prazo estipulado foi até o dia 20 de setembro, para todas as operadoras.

TIM e Claro

Para cancelar o recebimento das SMSs publicitárias das empresas, basta responder gratuitamente a qualquer uma com a palavra PARAR ou simplesmente a letra P.

Operadoras tem a melhor oferta, segundo pesquisa realizada pelo Pricez em julho.

O consumidor interessado em cuidar da grana ao usar o celular pode contar com a ajuda de consultorias especializadas em telecomunicações, que apontam os planos mais vantajosos para cada perfil de consumo. 

Para o Dia dos Pais, as consultorias elaboraram um levantamento em julho com base nos mais de 35 mil planos e 25 mil promoções vigentes no mês, cadastrados para todos os 67 DDDs do Brasil.

Nos planos pré-pagos, por exemplo, foram comparadas as condições oferecidas pelas recargas de R$ 10, R$ 20 ou R$ 30.

Clientes da Claro que recarregaram R$ 10 tiveram mais vantagens em relação ao mesmo valor em outras operadoras, pois a operadora é a que oferece mais bônus nas ligações. 

Já nas recargas de R$ 20, o cliente da Oi tem mais vantagens. A operadora lidera em 48 dos 67 DDDs. 

A Oi é também mais vantajosa para quem compra créditos de R$ 30, mas a liderança vale em 47 estados. 

No caso da modalidade pós-paga, é importante que o consumidor verifique o seu perfil para identificar os planos mais adequados ao seu consumo. Para os usuários com perfil de baixo consumo – que realizam até 60 chamadas locais, nenhuma de longa distância, enviam 30 mensagens de texto e não utilizam internet, a oferta mais vantajosa em julho foi a da Claro, que cobrou R$ 28 por esses serviços. As mesmas operações saíram por R$ 52 na TIM. 

Segundo a Pricez, esse perfil é liderado por ofertas de pré-pago, e a Claro lançou, em julho, uma promoção em que é possível contratar minutos para chamadas para outras operadoras, trazendo uma redução de 26% (de R$38 para R$28). 

O estudo leva em conta o maior número de minutos em ligações entre números da mesma operadora.

Por outro lado, quem fica mais tempo no telefone e acessa a internet tem mais vantagem na Oi, que liderou as ofertas nos perfis de médio e alto consumo. 

Quem realiza até 150 chamadas locais, 60 de longa distância, envia 60 mensagens e utiliza até 150 mb de internet paga R$ 110 na Oi, enquanto que o total mais caro, da TIM, é de R$ 223. A diferença chega a 110%. 

Já os consumidores enquadrados no perfil de alto consumo (300 chamadas locais, 120 de longa distância, 240 mensagens de texto e consomem 300 mb de internet) irão desembolsar R$ 302, contra R$ 453 cobrados pela TIM. 

A pesquisa verificou, porém, que a Claro reformulou as ofertas e se aproximou da liderança em preços com uma diferença de apenas 10% para a Oi. Vivo e Tim praticamente mantiveram as promoções e patamares de preços.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) e a Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon), autores de uma Ação Civil Pública contra a TIM que, em fevereiro deste ano, resultou na suspensão das vendas de novas linhas pela operadora, vão encaminhar uma notícia-crime ao Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) novamente contra a empresa. Segundo a Anatel, a operadora é responsável por interromper propositalmente as chamadas dos usuários do plano Infinity, no qual os mesmos são cobrados por ligação e não por minutagem. Segundo a OAB-PE, desta forma, a empresa está incorrendo em um crime contra a ordem econômica e relação de consumo.

O objetivo da notícia-crime é fazer com que o MPF ingresse com uma ação penal contra a operadora. “O artigo 7º, parágrafo 7º, da Lei 8.137/90 afirma, claramente, que constitui crime contra as relações de consumo induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária. A prática da TIM de interromper as ligações se enquadra”, analisa o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

Segundo informou a própria Anatel, foram verificados indícios de que essa interrupção é realizada para garantir que haja receita para a operadora. “A TIM afirmava, em seu material publicitário, que as ligações custavam um valor único, independentemente do tempo de duração. No entanto, ao derrubar a ligação e obrigar o consumidor a refazê-la, acabava por garantir a receita de toda a forma”, comenta.

Henrique Mariano explica que a OAB-PE e a Adeccon também estão estudando que outras ilegalidades podem ter sido cometidas pela empresa com essa prática abusiva. Caso seja verificada a ocorrência de crime contra a ordem econômica e relações de consumo, a empresa, e também seus administradores, podem ser obrigados a pagar a ser calculada sobre o seu faturamento. Além disso, a TIM também ficaria impedida de participar de realizar contratos com órgãos públicos.

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