01/09/2024
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Brasil proíbe celulares bloqueados


As operadoras de telecomunicações brasileiras já não podem vender telemóveis bloqueados, sob pena de uma multa diária de quase 50 mil reais.

A justiça brasileira divulgou ontem a decisão, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público do país e pela operadora Oi, contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos.

Inicialmente, a ação civil apresentada, que exigia o fim da prática de “fidelização” e bloqueio de telemóveis, mesmo que temporário, foi rejeitada, tendo o juiz alegado que a Anatel, que rege o setor, permitia o bloqueio até 12 meses.

Contudo, a decisão foi diferente após o recurso, uma vez que o tribunal entendeu que o bloqueio limita o direito de escolha do consumidor. Por isso, todos os aparelhos vendidos a partir de agora têm de ser desbloqueados.

Isso com certeza é um marco na história da telefonia em nosso país. Na União Europeia por exemplo, apenas a Bélgica proíbe a venda de telemóveis bloqueados. Em Portugal, os aparelhos bloqueados são permitidos, mas o processo de desbloqueio foi facilitado, e tornado gratuito após o período de “fidelização”, em 2010.

Afinal de contas, o que está acontecendo com a Claro?

Nem os garotos-propaganda Neymar e Ronaldo conseguiram fazer a empresa
ganhar participação de mercado. A Claro, pela primeira vez, assumiu a liderança
de uma lista indesejada: a de reclamações de seus usuários no Procon-SP.

Há dois anos, a Claro era considerada a bola da vez do mercado de telefonia celular brasileiro. A operadora controlada pela mexicana América Móvil, do bilionário Carlos Slim, era a segunda empresa com maior número de clientes, atrás apenas da Vivo. No período de 2007 a 2009, ela tinha conquistado mais assinantes do que qualquer uma de suas rivais. O crescimento de receita superava os 10% ao ano. A partir daí, a Claro foi perdendo a força, ou seria o sinal? Desde a chegada do mexicano Carlos Zenteno ao comando da operação local, em 2010, no lugar do brasileiro João Cox, a Claro tem sido mensageira de más notícias para os seus controladores. A primeira delas foi a perda da segunda posição para a italiana TIM

No primeiro trimestre deste ano, a “milionária” ganhou apenas 1,2 milhão de novos clientes, menos da metade dos conseguidos pelos seus maiores concorrentes, a Vivo e a TIM. “A Claro não conseguiu acompanhar o mercado, em especial a estratégia de preços baixos da TIM”, diz Marceli Passoni, da consultoria britânica Informa Telecoms & Media. A perda de participação de mercado é apenas um dos sintomas dos problemas pelos quais a Claro passa. Em meados de junho, ela alcançou a liderança de um posto indesejado: a de reclamações da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP). 

Das 5.713 queixas contra operadoras de celular recebidas pela entidade, nos primeiros cinco meses do ano, quase duas mil delas foram de clientes da empresa. A lista de reclamações é grande: cobranças indevidas, alteração de planos, oferta de serviços não solicitados e entraves para cancelar linhas. “Quando o cliente vem reclamar, ele chega com um pacote de problemas: o maior deles são as cobranças indevidas”, afirma Paulo Arthur Góes, diretor-executivo do Procon-SP. “Mesmo problemas que tinham sumido nos últimos anos reapareceram, como as falhas de conexão.” Foi o que notou a designer gráfica paulistana Aline Beraldi Furlan, 29 anos. “Sou cliente deles há uma década e percebi nos últimos meses problemas de sinal”, diz. 

Atual Presidente da Claro: Carlos Zenteno
“O mais irritante é quando a carga do sinal está completa, mas mesmo assim dá erro de conexão e aparece uma mensagem de que só posso fazer chamadas de emergência.” Outra usuária da empresa, Grazieli Bassani, administradora de empresas de 25 anos, moradora de Santa Bárbara D’Oeste, no interior de São Paulo, faz reclamações similares. “As chamadas não completam ou as ligações são cortadas no meio”, diz. “Reclamei com a empresa, mas os atendentes respondem que é uma pane geral e que logo vai melhorar, ou simplesmente que não existe problema nenhum.” Se o sinal não pega ou cai, os usuários da Claro também passaram a gastar menos. 

A receita média por usuário da empresa é de R$ 17 no primeiro trimestre deste ano, R$ 2 a menos do que no mesmo período do ano passado. Nesse quesito, as suas rivais estão se saindo melhor. Os consumidores da TIM gastaram R$ 19,1 e os da Vivo, R$ 22,4. Com isso, o faturamento da empresa dirigida por Zenteno cresceu, nos três primeiros meses de 2012, muito menos que o dos rivais, apenas 5,3%. Na TIM, avançou 19,6% e na Vivo, 9,3%. “Pagamos o preço por nos comprometermos com o horizonte de longo prazo”, afirma Erik Fernandes, diretor de marketing da Claro. “Passamos esse período reformulando os nossos fundamentos, e isso não fica pronto de uma hora para outra.”

Os indícios de problemas de atendimento, no entanto, vêm de diversas fontes. O índice de desempenho no atendimento divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), relativo a março, indica que a Claro e a Oi têm os piores resultados. Ambas tiveram cerca de 0,5 queixa por mil usuários. A Claro ainda recebeu uma multa de R$ 1,32 milhão da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, por descumprir normas de atendimento ao cliente. A empresa reconhece os problemas, mas diz que eles são passageiros. “Neste ano, reformulamos o nosso atendimento ao cliente, estamos avançados, mas existe um tempo de aprendizado”, diz Fernandes. “Nos próximos meses, a qualidade do serviço vai começar a se estabilizar.”

A questão que fica é se a situação resulta, de fato, de uma contingência ou se trata de má gestão. Zenteno chegou ao comando da Claro, no Brasil, altamente credenciado por sua atuação na subsidiária argentina. Em seis anos no país vizinho, ele multiplicou por dez vezes a base de clientes. Aqui, não brilhou. Os próximos meses devem ser decisivos para saber se o período de rearrumação trará resultados concretos. Um bom indicador apareceu em maio, quando a empresa ganhou 749 mil clientes, mais do que seus principais concorrentes. Esse avanço, no entanto, aconteceu em celulares pré-pagos. No pós-pago, nos quais os clientes são mais lucrativos, a Claro perdeu 82 mil assinantes, em maio. A empresa também está se posicionando para ser uma força da banda larga. 

O mexicano dono da operadora Carlos Slim,
permitiu à Claro pagar R$ 844,5 milhões por licenças de 4G.

“Trata-se de uma estratégia global da América Móvil se focar em dados, que traz mais lucratividade do que a venda de serviços de voz”, diz Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, especializada em telecomunicações. Esse interesse ficou claro durante o leilão de frequências para operar a quarta geração de telefonia celular, realizada pela Anatel, em maio. A Claro arrematou logo o primeiro lote de licenças ofertado para operar a tecnologia 4G na frequência de 20 MHZ, o dobro de espectro conseguido pelas rivais TIM e Oi. Para garantir a operação, ela vai pagar R$ 844,5 milhões pela licença. Zenteno anunciou ainda que a empresa investiria R$ 3,5 bilhões em infraestrutura de redes neste ano.

Mas, mesmo que a arrumação da casa explique em parte a pane da Claro, há outros esforços que parecem não estar avançando. Uma das ações mais esperadas para a empresa é a sua integração com a operadora de longa distância Embratel e a de tevê por assinatura NET, também controladas por Slim. Isso permitiria ganhos operacionais, além de uma oferta mais simplificada de pacotes únicos que incluem telefonia celular e fixo, banda larga e tevê por assinatura. As empresas ligadas ao grupo mexicano anunciaram pacotes convergentes que envolvem serviços das três empresas. 

Na prática, quem faz a conta na ponta do lápis vai descobrir que, na maioria das vezes, sai mais barato comprar os serviços isoladamente do que nessa promoção. Além disso, os combos consistem em pacotes rígidos, limitando a escolha pelo consumidor. “É muito cedo para ver os resultados dessas ofertas em conjunto, as empresas ainda são muito diferentes umas das outras e aparentemente não se conversam muito”, diz Marceli, da consultoria Informa. Zenteno é considerado um dos favoritos para comandar a empresa resultante da esperada fusão futura entre Claro, Embratel e NET. Mas, para transformar esse favoritismo em realidade, ele vai precisa elevar muito o sinal da Claro.
 

Oi lança o Ouve Aí na Rua

Com o projeto Oi Novo Som, a operadora de telefonia Oi lança o “Ouve Aí na Rua”. O novo portal tem como objetivo dar espaço e divulgar a produção de videoclipes gravados na cidade do Rio de Janeiro de banda independentes. Os clipes devem ser produzidos em alta qualidade e voltados para a web e redes sociais. Através de uma curadoria interna, o próprio portal irá escolher um artista por mês como destaque.

A estreia do Ouve Aí na Rua é com o duo Letuce e o clipe da música Chess Trip. O videoclipe foi gravado na Praça Klussmann, no bairro da Tijuca. Confira abaixo:

O portal Oi Novo Som ajuda na divulgação dos trabalhos de bandas independentes. A Oi sempre teve grande ligação com a música, mantendo por seis anos a rádio Oi FM, que deixou de existir no fim de 2011.

TIM é multada em R$ 1,30 milhão, dessa vez pelo Ministério da Justiça

Operadora quebrou regras dos artigos do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto dos Call Centers

O Ministério da Justiça publicou hoje a decisão de negar o recurso apresentado pela TIM em razão da multa aplicada pelo descumprimento das regras do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor).

Com isso, a operadora terá que desembolsar cerca de R$ 1,27 milhão para cumprir a determinação. De acordo com a decisão, o pagamento da multa deverá ser realizado no prazo de até 30 dias.

Do contrário, a operadora será inscrita no débito em dívida ativa da União. Entre os artigos violados pela operadora está o que garante ao consumidor as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de contratos e serviços logo na primeira opção do atendimento eletrônico.

Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, não cabe mais recurso na esfera administrativa. Portanto, qualquer questionamento deverá ser apresentado na Justiça. Em nota, a TIM afirma que foi notificada hoje da decisão e analisará os seus termos. A operadora acrescentou que tem a satisfação do cliente como sua prioridade estratégica.

O resultado do julgamento do recurso foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. A decisão sobre a multa foi tomada pela Secretaria de Direito Econômico em 28 de maio, no dia anterior a sua extinção.

Com o fim da secretaria, as atribuições relacionadas ao direito econômico foram passadas ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência).

Aquelas atreladas ao direto do consumidor ficaram com a recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor, também ligada ao Ministério da Justiça.

Final da Eurocopa terá transmissão exclusiva em 3D na NET

Jogo ao vivo entre Itália e Espanha estará disponível em HD e 3D e depois poderá ser assistido no NOW

A NET, maior empresa de serviços de telecomunicações e entretenimento via cabo da América Latina, exibe em HD e 3D no próximo domingo, 1º de julho, a final da Eurocopa 2012 com exclusividade em 3D para os clientes NET HD e NET HD Max. O jogo entre Espanha e Itália será transmitido pelo Sportv a partir das 15h30 no canal 703. E a partir de segunda-feira a partida poderá ser assistida no NOW, serviço da NET que permite assistir aos programas na hora em que quiser.

A NET é a única operadora brasileira que realiza transmissões ao vivo em 3D além de disponibilizar diversos conteúdos neste formato através do NOW. A NET já realizou as transmissões ao vivo em HD 3D dos desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro, da corrida de Fórmula Indy, do US Open e mais recentemente o UFC 143 e a final da UEFA Champions League.

Para assistir, é necessário um televisor adequado à tecnologia e óculos especiais, que criam o efeito de profundidade na imagem. Além disso, o cliente precisa selecionar o modo 3D lado-a-lado (ou side-by-side em inglês) nas TVs compatíveis para que as imagens sejam exibidas apropriadamente. Todos os decodificadores de alta definição da NET estão prontos a receber os sinais em HD 3D.

Ação que pedia sigilo para multas da Anatel a operadoras é retirada

Liminar impedia agência de dar publicidade aos chamados PADO.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular Pessoal (Sinditelebrasil) informou nesta sexta-feira (29) que desistiu da ação judicial para impedir que a Anatel dê publicidade aos processos abertos contra as empresas de telefonia por descumprimento de obrigações, os chamados PADO.

Na semana passada, o sindicato conseguiu na Justiça uma liminar que obrigava a Anatel a manter sigilo sobre esses processos. De acordo com o Sinditelebrasil, o assunto será discutido diretamente com a agência, em esfera administrativa.

“O Sinditelebrasil, em nome de suas associadas, renova sua confiança de que o órgão regulador saberá preservar as informações contidas nos processos administrativos, cujo sigilo é garantido pela Constituição Federal e pela Lei Geral de Telecomunicações”, diz a entidade em nota.

O sindicato, que representa as empresas Claro, TIM, Vivo, Oi, Sercomtel, CTBC, Embratel e GVT, alega que a abertura das informações desses processos pode trazer prejuízos às empresas, como impacto das ações negociadas no mercado.

De acordo com a entidade, na defesa que elas apresentam à Anatel quando da análise dos PADOs, constam informações sensíveis como “dados de usuários, telas de sistema, contas telefônicas, perfis de consumo, dentre outras informações sigilosas.”

Os PADOs apuram desde problemas de atendimento a clientes até descumprimento de exigências de cobertura de serviços. Quando comprovada a irregularidade, resultam em multa às operadoras.

A Anatel passou a dar publicidade aos processos por descumprimento de obrigações no final do ano passado, após decisão judicial em uma ação movida pelo Ministério Público no Rio Grande do Sul. Com isso, os julgamentos desses processos começaram a ser transmitidos ao vivo pelo site da agência. Antes, eles eram sigilosos.

Fatos comprovam: TIM erra cada vez mais ao completar chamadas

Na lista de contatos de um telefone celular existe o nome da pessoa para quem se quer ligar. Ao discar para ela, a ligação cai em outro número. Esse tipo de problema na TIM tem ocorrido com maior frequência. Em Fortaleza, por exemplo, a empresária Maria das Graças afirma que, nesta semana, essa situação passou a ocorrer com seu aparelho de linha da TIM. “Já liguei para lá para saber o que está havendo. O interessante que só acontece com um número específico. A gente fica com medo de o telefone estar clonado ou com escuta”, diz, apreensiva.

Porém embora com maior frequência, não é somente a TIM que vem errando. Clientes da Oi também tem percebido esse problema, que também ocorre nos recebimentos de chamadas. “Aparece o nome de uma pessoa que está me ligando, mas quando vou atender é outra”, explica um dos clientes da companhia, que preferiu não se identificar.

“A TIM informa que não registrou falhas na identificação e encaminhamento de chamadas realizadas ou recebidas”. 

A Oi também se pronunciou dizendo que “a rede está funcionando normalmente, e que não foi constatada nenhuma falha”. Os clientes também estão preocupados com a possibilidade de defeitos nos aparelhos celulares, a maior parte deles são smartphones.

Oi consegue nova liminar para reajuste das tarifas fixo-móvel


A disputa entre o Grupo Oi e a Anatel, pelo reajuste das tarifas VC1 (tarifa de público) ganha novo capítulo agora, após a empresa conseguir outra liminar na Justiça para derrubar o ato da agência que derrubou o preço da ligação fixo-móvel em 10,78% numa comparação à tarifa praticada desde o último reajuste, em fevereiro de 2010. Com esta autorização, a Oi poderá também reajustar as tarifas de interconexão (VU-M).

Desta vez, a Justiça teve entendimento contrário ao pleito da Anatel, e determinou a suspensão dos Artigos 3º e 4º do Ato nº 3.347, publicado pelo órgão regulador no último dia 18. Assim, fica estabelecido que não há limite temporal para a vigência do reajuste tarifário. Ou seja, o aumento de 1,64% nas tarifas não está limitado apenas ao período de 16 dias, entre 3 e 19 de abril deste ano.

A guerra pelo reajuste da VC1 se arrasta desde o final do ano passado, com a Oi pleiteando um aumento de tarifa relativo ao reajuste de 2011 e a Anatel querendo uma redução de preços relativo a 2012. Os valores recentes das tarifas fixo-móvel só foram reajustados desta maneira pela Anatel porque a agência conseguiu derrubar uma liminar anterior obtida pela Oi na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Na época, a operadora havia entrado com dois processos idênticos: um em nome da Brasil Telecom, a concessionária da região 2, e outra pela Telemar, concessionária da região 1. No processo da BrT a empresa não conseguiu a liminar.

Empresas atendem em postos no Procon

Postos das empresas no Procon têm agilizado os trabalhos


Os postos de atendimentos avançados instalados junto a estrutura física do Procon, em Campo Grande, têm agilizado os procedimentos em empresas de telefonia e serviços essenciais aos consumidores. Os postos das empresas Águas Guariroba, Enersul e da operadora Oi visam o atendimento das relações de consumo quando as empresas precisam intervir diretamente no problema apresentado pelo consumidor.

O ranking de reclamações do Procon apresentou em 2008 as empresas Enersul, Brasil Telecom S/A (atual Oi), e Águas Guariroba, respectivamente, entre as três empresas com maior número de reclamações do órgão. Em 2009 as empresas continuaram a ocupar as primeiras colocações, mudando apenas de posição no ranking. Em 2010, foi assinado o convênio para instalação dos postos de atendimentos avançados no Procon.

Em 2010 a Oi Fixo passou a ocupar a 2ª colocação no ranking, e a Oi Móvel ocupou o 10º lugar no ranking das empresas com maior número de reclamações junto ao Procon.

Já em 2011 o ranking teve mais alterações. Só que dessa vez a Oi nem apareceu no ranking das 10 empresas com maiores números de reclamações. A tele passou a ocupar a 14ª colocação. Os dados de janeiro a abril de 2012 apresentaram a Oi na 36ª colocação entre as empresas mais reclamadas pelos consumidores.

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