01/09/2024
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Moedas e até cartão de crédito pra ligar no orelhão? É isso que a Anatel quer


Mais de duas décadas depois da estabilização da economia, a Anatel prevê a possibilidade de que os telefones públicos aceitem outros meios de além do cartão que conhecemos como forma de pagamento pelas chamadas.

“Tentamos dar uma visão nova com relação a utilização desse serviço, para que haja uma atratividade para os usuários, já que é mais barato, e para as prestadoras, diante da queda de faturamento, bem como facilitar a recepção de turistas”, justificou a conselheira Emília Ribeiro, relatora da proposta. 

A agência replica os argumentos das concessionárias de que o uso dos orelhões vem caindo, e, consequentemente, a rentabilidade desses equipamentos, e por isso também permitiria que as empresas façam publicidade, tanto na área externa como nas chamadas. 

Nesse caso, seria permitido que os primeiros 20 segundos de uma chamada trouxessem alguma propaganda, que poderia ser interrompida, mas trazendo ganho de créditos na ligação caso concluída, custeados pelo respectivo anunciante. 

Ainda no escopo de promover o uso dos orelhões, que na prática são muito mais vantajosos para os consumidores, a proposta de novo regulamento também prevê a possibilidade de oferta de outros serviços, além de voz, como acesso à Internet. 

Embora tanto teles quanto agência argumentem que os brasileiros preferem cada vez mais usar seus celulares do que os orelhões, os números indicam que os telefones públicos têm uma qualidade imbatível: as chamadas neles originadas são muito mais baratas. 

No caso de ligações feitas de pré-pagos, que são quase 9 de cada 10 celulares do país, as diferenças são gritantes. Um minuto de ligação para celular sai por menos da metade do que quando feita de um pré-pago. Já a chamada para um telefone fixo custa R$ 0,06 por minuto, contra quase R$ 1,50 dos móveis. 

A operadora poderá também transformar o orelhão em um hotspot WiFi. Além de disponibilizar o acesso à Internet aos usuários com devices WiFI, o novo regulamento permite que os TUPs sejam pontos de acesso a informações rápidas como horários dos jogos da Copa do Mundo, informações sobre deslocamento aos estádios, etc. “Tentamos dar uma visão nova para que haja atratividade tanto para os usuários quanto para as operadoras e para recebermos os turistas que virão”, explica a conselheira.

A outra novidade trazida pelo regulamento é a possibilidade de os TUPs aceitarem novos meios de pagamento, além do cartão indutivo. A introdução de novos meios de pagamento não será obrigatória. A concessionária interessada deverá apresentar um plano de substituição do cartão indutivo com projeto piloto, que demonstre as vantagens para os usuários e que não traga desequilíbrio ao contrato de concessão. Esses novos meios de pagamentos poderão ser moedas, cartão de crédito e outros. “Nós somos um país que vai receber uma quantidade grande de turistas. É importante dar mais possibilidade de comunicação”, disse a conselheira.

Metas de qualidade do STFC valerão para empresas com mais de 50 mil assinantes

O conselheiro Marcelo Bechara apresentou nesta quinta, 28, a sua proposta do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do STFC. O regulamento, contudo, ainda não foi aprovado porque o conselheiro Rodrigo Zerbone pediu vista da matéria.

Além da introdução de índices mínimos de completamento de chamadas e de reclamações, o texto inova ao criar uma pesquisa para avaliar a qualidade percebida pelos usuários. O novo regulamento entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013. Até lá, a Anatel deverá adaptar seu sistema eletrônico e elaborar o questionário da pesquisa de avaliação da qualidade percebida.

As regras do novo regulamento, no que se refere às chamadas locais, valem apenas para as empresas com mais de 50 mil clientes. Já para as chamadas de longa distância, o corte foi de 50 mil faturas emitidas, já que cada cliente pode optar pela prestadora de longa distância.

Nas chamadas locais, portanto, além das concessionárias, mais cinco empresas são atingidas pelo novo regulamento: Claro (Embratel), GVT, TIM (Intelig), e Transit. Nas chamadas de longa distância, além das já mencionadas, as novas regras valem também para a Sercomtel e para a Brasil Telecom (que apesar de fazer parte do grupo Oi, é considerada pela Anatel, para fins de acompanhamento de obrigações, como uma empresa separada, já que a concessionária de STFC continua desvinculada).

Para as demais empresas, de acordo com a apresentação de Bechara, será exigido o emprego de sinais facilmente identificáveis e com significados padronizados que permitam ao usuário saber o que se passa do início ao final da chamada. Vale lembrar que o Regulamento de Gestão da Qualidade do SMP (RGQ-SMP) também foi destinado apenas às empresas com mais de 50 mil assinantes.

Aliás, sob a justificativa de compatibilização com o RGQ-SMP algumas metas relativas ao atendimento foram suavizadas. A taxa de completamento de chamada para o centro de atendimento telefônico caiu de 98% do atual regulamento para 95%. A taxa de atendimento por atendente em até 20 segundos saiu de 95% do atual regulamento para 90%. Foi retirado do cômputo as reclamações de terceiros, as improcedentes e as repetidas. O número aceitável de solicitação de reparo dos TUPs, por outro lado, foi diminuído de 8 para 5 solicitações por 100 TUPs em serviço.

Nextel entre as Melhores e Maiores


A americana Nextel entrou para o ranking das 50 maiores empresas do Brasil, emplacando a 49ª colocação. Ela avançou 18 posições no ranking de Melhores e Maiores da revista Exame.

Vale lembrar que até o último Ranking a Vivo estava na 8ª colocação, TIM na 13ª, Oi na 14ª e Claro na 26ª entre as maiores empresas por vendas no país. A publicação com o Ranking atualizado chega às bancas em 5 de julho e claro que vamos publicar aqui  no Portal qualquer movimentação na lista.

O prazo de reserva de anúncio vai até amanhã, dia 29.

Homem é preso por vender roteadores de TV e internet ilegalmente

Ele vendia os serviços por até R$ 399 em todo Brasil
A DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Sorocaba prendeu, na manhã desta quinta-feira (28), um homem de 49 anos que vendia roteador de TV a cabo e internet por meio de um site de compras. O crime é de receptação, pois o produto não pode ser vendido separadamente, faz parte dos pacotes de assinatura das empresas de telecomunicações.

A operadora GVT rastreou o material, por meio do setor de inteligência, e descobriu a venda irregular. A denúncia foi feita à Polícia Civil e as investigações começaram há mais de um mês.

Para flagrar o acusado, foi feita uma compra por meio do site Mercado Livre. A partir daí, a polícia descobriu o endereço do acusado, que mora na rua Santa Rosália, Além Linha. 

Às 9h desta quinta-feira (28), a equipe da DIG chegou ao local com o mandado de busca e apreensão. Ao entrarem à residência, encontraram mais de 800 roteadores das marcas GVT e Vivo. Diversos produtos já estavam embalados para serem entregues via Correios. Os compradores são de todo o Brasil. Em algumas embalagens constavam endereços de Mato Grosso.

O acusado alegou à polícia que comprou a mercadoria de assinantes das companhias de telecomunicações. “Continuaremos investigando qual é a origem dos produtos, se houve desvio e quem mais está envolvido nisto”, diz o delegado da DIG, Acácio Aparecido Leite.

O homem, que não teve a identidade revelada para não prejudicar a sequência das investigações, é réu primário e foi indiciado por receptação dolosa. A infração cabe fiança no valor de um salário mínimo, R$ 622, e a pena pode variar entre três e oito anos. 

Os roteadores foram levados à DIG em três viaturas da polícia. A mercadoria deve ser devolvida às empresas que sofreram o golpe.

A polícia orienta que quem compra produto de forma irregular também está praticando crime de receptação. Neste caso, além da primeira infração, está sendo cometido ainda o furto de sinal, conhecido popularmente como “gato”, podendo gerar multa ou prisão de um a quatro anos, conforme o Código Penal.

O delegado Acácio avisa que as companhias de telecomunicações têm acesso aos sinais, que são transmitidos e recebidos, além dos roteadores que são rastreados.

Como funcionava o esquema

A pessoa assina o pacote mais barato da companhia. Por fora, compra um roteador mais potente do aquele oferecido e usufrui do sinal. No site de compras existem mais de quatro mil roteadores à venda em todo o país. A loja virtual não é responsável pelos produtos à venda. A responsabilidade é do vendedor e comprador.

Para descobrir se estão usando sua internet, entre no menu de configuração do roteador, clique na opção “painel de controle”, depois “minha rede” e “Tabela de IP’s ativos”. Se além do seu equipamento, aparecer mais um conectado significa que estão utilizando seu sinal.

Ao todo 800 roteadores foram apreendidos. As mercadorias são das marcas GVT e Vivo. Cada produto era vendido de R$ 59 a R$ 399, dependendo da tecnologia oferecida. Cada roteador foi fabricado há cerca de seis meses. O produto HG Modem, o mais caro, foi o último a ser lançado pela GVT e é único no Brasil.

Presidente da Vivendi deixa o cargo

Executivo deixou o posto depois de desentendimentos sobre a estratégia da companhia


O presidente da Vivendi, dona no Brasil da GVT, deixou o cargo nesta quinta-feira (28). Jean-Bernard Lévy estava na empresa há dez anos e deixou o cargo por conta de uma diferença de visão sobre a estratégia futura da companhia, informou a Vivendi em nota. Em seu lugar ficará Jean-François Dubos, atual conselheiro geral.

Especulações de mercado apontam que a empresa francesa vem discutindo a possibilidade de dividir seus negócios e vender alguns ativos.

América Latina investirá R$ 26 bilhões em 4G até 2017

A América Latina investirá US$ 13 bilhões em 4G nos próximos cinco anos, segundo dados do estudo divulgado pela Maravedis. A expectativa da consultoria é que a região contabilize 51 milhões de assinantes no período, mas o levantamento destaca que há desafios para serem superados. O principal deles é a necessidade das operadoras de rentabilizerem os investimentos feitos nas redes 2G e 3G. O levantamento apura que a  Claro, da América Móvil, e Vivo, da Telefónica, devem liderar a oferta de serviços na região.

“Com apenas cinco operações comerciais em LTE neste momento, podemos dizer que a adoção do 4G será dominada pela tecnologia, mas acontecerá num ritmo lento na América Latina”, destaca Cintia Garza, autora do levantamento. Segundo ela, as teles tendem a adotar uma postura mais conservadora – principalmente em função dos investimentos feitos nas redes 2G e 3G, que ainda precisam ser rentabilizados. 

“A região tem problemas como o domínio do pré-pago e o baixo ARPU (rentabilidade por usuário) dos serviços móveis e isso faz com que as operadoras fiquem bastante conservadoras. Foram feitos investimentos no 2G e no 3G que ainda precisam dar resultados”, observa a analista da Maravedis. 

Ainda de acordo com a pesquisa, 82% dos dispositivos móveis deverão ser dual mode, suportando LTE e 2G/3G. “Se não for assim, haverá problemas para massificar o serviço, uma vez que só 20% dos consumidores são usuários do sistema pós-pago”, acrescenta Cintia Garza.

Anatel analisou hoje 50 multas contra empresas de telefonia

Na primeira reunião do conselho da Anatel, sob nova regra de sigilo durante a aplicação e revisão de multas contra as companhias telefônicas, os conselheiros analisaram mais de 50 casos contra operadoras.


Estão nesta lista sanções administrativas contra as principais empresas de telefonia móvel Oi, Tim, Claro e Vivo.

Na semana passada, as companhias do setor conseguiram na Justiça o direito de interromper a transmissão das reuniões ao público no momento em que o conselho tratar de penalidades.

A liminar foi emitida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro em favor do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), que representa as teles. A AGU (Advocacia-Geral da União) assegurou que irá recorrer e reverter a situação.

Até a última reunião, na semana passada, as reuniões poderiam ser assistidas integralmente na Anatel ou pela internet. Agora, apenas parte das discussões poderá ser acompanhada pelo público interessado.

Em geral, as multas administrativas decorrem de falhas no serviço, no atendimento ou na cobertura da rede da empresa.

O presidente da agência, João Rezende, chegou a afirmar que a decisão impede a transparência para 25% do que é discutido pelos conselheiros. A alegação das empresas é de que a divulgação dessas informações poderia comprometer as ações delas na Bolsa.

Diretores da Oi pagam R$ 400 mil em acordo com CVM

A diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um Termo de Compromisso proposto pelo diretor de Relações com Investidores da Oi, Alex Zornig, e o conselheiro da companhia, Pedro Jereissati. Os executivos vão desembolsar R$ 200 mil cada um para encerrar um processo em que eram acusados de não ter divulgado um comunicado sobre a negociação de participações acionárias recíprocas entre o Grupo Oi e a Portugal Telecom, em 2010. Na época, eles ocupavam a diretoria de RI da Telemar Norte Leste e da Telemar Participações, respectivamente.

Após a veiculação de uma enxurrada de notícias na mídia antecipando as negociações, a Superintendência de Empresas (SEP) da CVM entendeu que não houve o devido esclarecimento ao mercado e que Zornig e Jereissati deveriam ter pressionado os controladores para apurar se os rumores procediam e se havia algum fato a ser divulgado.

De acordo com o relatório da CVM, as notícias publicadas desde o início de junho daquele ano afetaram a cotação dos papéis da Telemar e culminaram em uma alta de 4,53% da ação preferencial da empresa, a maior do Ibovespa, em 26 de julho.

Apesar de notícias divulgadas por mais de um mês em diversos jornais, apenas no dia 28 de julho saiu um fato relevante sobre a celebração de um termo de intenções com a PT para fixar as bases para a negociação de uma aliança e trocas de participações.

Em sua defesa, Zornig alegou que o mercado foi informado sobre a operação e que não houve qualquer reclamação à CVM por investidores. Jereissati aponta que não houve oscilação atípica dos papéis na Tele Norte Participações que, após o fato relevante, registraram queda. De qualquer forma, a Telemar Participações, dirigida por ele, não tinha ações em Bolsa e, portanto, ele não poderia ser responsabilizado no caso de movimentações incomuns.

Outro ponto levantado é que o grupo Oi era uma das alternativas mais óbvias para a PT, com sua saída do capital da Vivo. Por conta disso, a imprensa vinha especulando a respeito muito antes do início das conversas.

Os executivos propuseram o pagamento individual de R$ 50 mil à CVM, mas o valor acordado acabou em R$ 200 mil, considerado o “compromisso suficiente para desestimular a prática de condutas assemelhadas”.

Anatel discutirá mudanças para código de operadoras

A Anatel vai discutir em audiência pública a proposta de mudança dos regulamentos de numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e de administração dos recursos de numeração. A reunião está marcada para a tarde do dia 11 de julho, em Brasília.
A Anatel explica que a proposta pretende “possibilitar a alocação eficiente dos Códigos de Seleção de Prestadora (CSP)”. O CSP é o código de dois dígitos, tanto da telefonia fixa quanto móvel, para selecionar a operadora na hora de fazer chamadas de longa distância.

Uma das alterações previstas é o fim da obrigatoriedade de sorteios para a autorização de uso do CSP, permitindo que a agência possa licitá-los no futuro. Outra sugestão é a dispensa de uso do CSP para as prestadoras com participação de mercado inferior a 0,1% na região do Plano Geral de Outorgas (PGO) em que atuam.

A Anatel também informou nesta quinta-feira que o Conselho Diretor decidiu dar mais prazo para os debates da “Consulta Pública nº 20”, que trata da proposta de alteração do seu regimento interno. Originalmente, a consulta pública seria encerrada em 6 de julho. Agora, o novo prazo para envio de contribuições e sugestões é 9 de setembro.

Segundo a Anatel, entre os principais objetivos da proposta estão a modernização da estrutura da agência, adequando-a à convergência tecnológica; divisão das competências por processos e não mais por serviços; alocação das principais atividades em superintendências diferentes, para descentralização do poder decisório; e criação de mecanismos para aperfeiçoar a interação entre as superintendências.

Vivo é condenada a indenizar cliente de Londrina por dano moral

Um cliente de telefonia celular de Londrina ganhou na Justiça, uma ação de indenização por dano moral em R$ 15 mil contra a operadora de telefonia Vivo. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o cliente teve seu nome inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito pela “toda poderosa”. E os registros nos cadastros de inadimplentes perduraram por mais de quatro meses.

A decisão pela indenização ao cliente foi aplicada em sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Londrina, que julgou procedente a ação de indenização por danos morais ajuizada pelo cliente contra a operadora. Porém, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou em parte, a sentença, aumentando o valor da indenização pleiteada na ação.

No recurso de apelação, o relator consignou em seu voto que “no caso em questão, conclui-se, por óbvio, que a inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de inadimplentes gerou ofensa a sua honra, já que lhe trouxe reflexos creditícios negativos, abalando, indubitavelmente, sua credibilidade no comércio”.