A Justiça foi acionada e prestadora terá de manter serviços enquanto corre o processo

A Claro deve continuar prestando serviços de telefonia móvel e de cesso à internet para a Polícia Rodoviária Federal de Pernambuco (PRF-PE), mesmo com o processo correndo na Justiça devido à existência de valores excedentes cobrados pela empresa. A decisão foi obtida pela Advocacia-Geral da União, depois que a operadora ameaçou suspender os serviços à PRF.

Segundo a AGU, a Claro havia sido contratada pela União por meio de licitação para fornecer serviços de telefonia móvel em todas as unidades da PRF no país. Mas mesmo diante da clareza do edital do consórcio, diz o órgão, a empresa vinha cobrando tarifa por excessos no acesso à internet, alegando inexistir previsão para disponibilizar este pacote de dados em determinadas linhas.

A Polícia Rodoviária Federal afirmou que havia excessos na cobrança e solicitou que fossem excluídos das faturas. O pedido não foi aceito e a empresa enviou nova cobrança, solicitando o pagamento total dos valores até o dia 22 de junho, sob pena de suspensão dos serviços.

Em virtude das ameaças de suspensão dos serviços pela Claro, a Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) foi acionada para auxiliar na questão. Os advogados que atuaram no caso defenderam na Justiça que as cobranças não estavam de acordo com o contrato de prestação de serviços.

A procuradoria esclareceu que o departamento da PRF comprovou a legalidade dos valores que excediam as cobranças, e ressaltou a ocorrência de prejuízos nos serviços prestados pelos Policiais Rodoviários, caso fossem interrompidos. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acatou o pedido para que a empresa não suspendesse os serviços, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 caso essa ordem fosse descumprida.

Policiais militares da Rotam prenderam, no início da noite de sexta-feira (22), três homens pelo roubo de aparelhos telefônicos da operadora Claro, avaliados em cerca de R$ 2 milhões. 

Trata-se de Mário Márcio Gomes, de 26 anos, Wellington de Matos Couto, 36, Tiago Galdino Ferreira, 18, presos no bairro Araés. Com eles, os PMs apreenderam milhares de aparelhos telefônicos, entres smartphones, tablets, celulares de diversas marcas e modelos como Galaxy da Samsung, Nokia, além de notebooks e assessórios para celulares.

A localização dos produtos roubados ocorreu cerca de 36 horas após o roubo, ocorrido na quinta-feira (21) de manhã, num depósito da empresa, no bairro Pico do Amor, onde a quadrilha, formada por 10 homens, rendeu três pessoas.

Segundo os policiais, alguns dos aparelhos têm rastreador, o que facilitou a localização dos bandidos. Ao monitorarem o local, descobriram que os três entravam num quitinete, ao lado de um lava-jato.

“De início, nada foi encontrado, mas como Welington tem várias passagens por furto e roubo, resolveram checar a quitinete. Nos fundos. dentro de um cômodo foi localizada toda a mercadoria levada da loja”, disse um dos policiais.

As caixas ainda estavam com identificação da empresa, que recebera, recentemente, todo o estoque. O gerente foi localizado e reconheceu as mercadorias. A quantidade de equipamentos roubados impressionou os policais.

“Eram tantas caixas que dá pra encher um quarto de três por quatro até o teto. E, pelo jeito, ainda não tinham retirado nenhum aparelho”, observou um dos policiais. Eles lembraram que esse é um dos maiores roubos dos últimos anos em valor de produtos.

No entendimento dos PMs, os criminosos ainda não tinham fechado com os receptadores, diante do grande o volume dos produtos. Além disso, são todos aparelhos bloqueados, o que dificultaria a venda.

Há cinco anos, houve um roubo semelhante na operadora Vivo e os produtos foram recuperados em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com o Paraguai.

Os policiais tiveram que providenciar um caminhão para levar todos os produtos recuperados até o Plantão Metropolitano da Capital, juntamente com os detudos, para a confecção do boletim de ocorrência. 

De lá, foram transferidos para a Delegacia de Roubos e Furtos da Capital, para serem autuados por roubo. 

Como um deles tem antecedente e por se tratar de produtos de roubo qualificado, o delegado Roberto Amorim não arbitrou fiança.

Contratos de telefonia celular também terão que conter cláusula

As operadoras de telefonia celular terão que dar aos seus clientes a opção de não receber mensagens de texto com propaganda, informou nesta terça-feira (26) a Anatel.

De acordo com a agência, as operadoras que atuam no país terão que enviar a todos os clientes alvo de publicidade, uma mensagem de texto que eles devem responder caso não queiram mais receber esse tipo de informação.

A mensagem deve ter o seguinte conteúdo: “Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para (número)”.

Todos os clientes que estão na base das operadoras devem receber a mensagem entre os dias 20 de julho e 20 de setembro.

Segundo a Anatel, ao responder a mensagem o usuário receberá na sequência um outro SMS confirmando a opção. A partir daí, ele não poderá mais ser alvo de publicidade da operadora.

A agência informou ainda que determinou às empresas de telefonia celular que incluam nos contratos cláusula em que o usuário possa optar por não receber mensagem publicitária.

O prêmio final da promoção “Recarga da Semana” já foi definido!

No dia 30/06 os participantes ganhadores da promoção Recarga da Semana (três ao todo) irão disputar um chip TIM Beta carregado com R$10,00 no mês de recebimento do chip + R$50,00 no mês seguinte a ativação do chip em créditos pra usar como quiser.

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Já estão garantidos no Desafio Final os 2 participantes que já ganharam recarga esse mês. A saber:

Marcelo Guedes {Ganhador do dia 15/06}

Matheus Fernando {Ganhador do dia 22/06}

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Após vinte dias do lançamento oficial das obras da banda larga, os operários da empresa RM Telecom (empresa prestadora de serviços da Oi) trabalham dia e noite para garantir a chegada da fibra ótica nos próximos seis meses, conforme acordo entre o governo do Estado e a empresa de telefonia.

Nos últimos dias, o diretor-presidente do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), José Alípio Junior, esteve no município de Oiapoque fiscalizando os serviços e o andamento das obras. “Os trabalhos já iniciaram e mensalmente essa fiscalização será feita. A população espera pelos resultados desta obra e o governo estadual garante banda larga para o amapaense. Nossa posição agora é de órgão fiscalizador”, afirmou o diretor.

Pela área da Guiana Francesa, desde a Ponte Binacional as obras estão concluídas. Agora, ela avança pelas ruas de Oiapoque chegando às margens da BR-156. Em duas semanas, a RM conclui 25 km de cabeamento instalado. As obras para a implantação da banda larga no Amapá geraram cerca de 300 novos empregos. São cerca de 200 trabalhadores na execução e 100 na parte de logística, de acordo com a RM Telecom.

Até o mês de julho deste ano, as obras devem avançar mais de 50 km. No mesmo período, a empresa avança mais de 40 km por mês.

Durante a visita técnica, José Alípio Junior participou da reunião do Comitê Gestor dos Povos Indígenas (Cogepi) da BR-156, onde a população indígena fez algumas exigências à Oi. A empresa se comprometeu em instalar telefones nas aldeias, oportunizar capacitação de indígenas para manutenção de equipamentos, além de esclarecer as dúvidas dos índios sobre o empreendimento.

O Comitê é formado pela Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap), Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (Sepi), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ministério Público Federal (MPF/AP), Fundação Nacional do Índio (Funai), além de várias lideranças indígenas de Oiapoque.

Além do diretor-presidente do Prodap, participaram da visita o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio La Rocque, o chefe de Gabinete Civil do Governo do Amapá, Kelson Vaz e representantes da empresa de telefonia Oi.

Nos novos planos, o usuário não tem o serviço bloqueado após o consumo da franquia de dados

Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), os acessos de terceira geração (3G) ultrapassaram os 45,2 milhões em maio, o que representa um crescimento de 128,6% frente ao ano passado. Para acompanhar o crescimento do mercado, a TIM oferece novos planos de tráfego de dados via modem. 

O principal destaque é o novo Liberty Web Modem, que oferece 3GB de navegação por apenas R$ 69,90 mensais, já com o modem incluído, desbloqueado e sem contrato de fidelização. Caso o usuário alcance 3GB durante o mês, ele pode continuar navegando, tendo apenas a velocidade de conexão reduzida para 200 Kbps até o ciclo de faturamento seguinte. O valor de R$ 69,90 mensais será cobrado durante um ano, depois desse período o usuário paga a franquia mensal de R$ 61.

Para acompanhar o crescimento do mercado, a TIM oferece novos planos de tráfego de dados via modem. O principal destaque é o novo Liberty Web Modem, que oferece 3GB de navegação por apenas R$ 69,90 mensais, já com o modem incluído, desbloqueado e sem contrato de fidelização. Caso o usuário alcance 3GB durante o mês, ele pode continuar navegando, tendo apenas a velocidade de conexão reduzida para 200 Kbps até o ciclo de faturamento seguinte. O valor de R$ 69,90 mensais será cobrado durante um ano, depois desse período o usuário paga a franquia mensal de R$ 61.

Para atender um perfil de consumo ainda maior, a TIM também oferece o Liberty Web Modem Plus, por R$ 101 mensais e com 10GB de consumo antes da redução da velocidade de conexão. A oferta com o modem incluído custa R$ 109,90 por mês. 

Já os clientes que costumam apenas navegar em alguns de seus sites preferidos, redes sociais e enviar e receber e-mails, contam com o Liberty Web Light, com franquia mensal de R$ 35 e 500MB disponíveis até que a velocidade de conexão seja reduzida.

A TIM oferece ainda o primeiro plano de dados desenvolvido exclusivamente para uso em tablets. Com o Liberty Web Tablet, por R$ 49,90 mensais os clientes têm 800MB disponíveis para acessar à internet.

Vale destacar que com os planos de dados pós-pagos da TIM, o usuário nunca paga por megabyte excedente e não tem o serviço bloqueado após o consumo da franquia de dados. Assim, pode navegar à vontade, sem se preocupar em controlar o uso para não ficar sem acesso à internet ou ser surpreendido por uma conta cara.

A Anatel publicou, nesta segunda-feira (25), ato suspendendo os efeitos da portaria 941/2011 e o ato 1.133/2012, que propiciaram o acesso público aos Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) para os associados do SindiTelebrasil Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), em atendimento a decisão judicial obtida pela entidade. A agência vai recorrer da liminar e espera que seja cassada ainda esta semana, antes da próxima reunião do conselho diretor, na quinta-feira (28).

Caso não consiga, a maior parte da reunião terá que ser sigilosa, comprometendo o processo de transparência adotado pela Anatel desde o final do ano passado. Isto porque as matérias em pauta referentes a Pados das associadas do sindicato representam mais de 62%. São 51 processos de sanção em uma pauta com 82 itens.

O sigilo só vale para os processos contra as operadoras CTBC, Claro, Embratel, GVT, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo.

Entenda

Uma liminar concedida pela justiça proibiu a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, de divulgar as multas e as penalidades aplicadas às operadoras.

Com a decisão, expedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a agência não poderá mais transmitir online as reuniões de multas e penalidades. Nelas, os conselheiros decidem qual será a punição para uma operadora quando ela descumpre as regras da lei ou presta um mal serviço ao cidadão.

Para conseguir a liminar, as operadoras (que foram representadas pela Sindtelebrasil) argumentaram na justiça que a divulgação das penalidades compromete o valor das ações nas bolsas de valores.

Além disso, as teles argumentaram que a constituição do país prevê que as empresas podem manter seus dados em segredos. À Folha de S.Paulo, João Rezende, presidente da Anatel, afirmou que, em alguns casos, os dados são mantidos em sigilo quando as operadoras pedem.

Multas

No ano passado, a Anatel aplicou R$ 615 mi de multas nas operadoras. Contudo, só arrecadou R$ 73 milhões – as teles, em alguns casos, conseguem recursos na justiça para não pagar as punições ou pedem revisão da penalidade.

Neste ano, a Anatel já aplicou cerca de 110 multas. Mas o montante delas ainda não foi divulgado pela agência. E se a decisão da justiça não for revogada, os valores serão secretos.

Por conta disso, a Advocacia-Geral da União avisou que vai entrar na justiça para tentar derrubar a liminar que atende ao pedido das teles.

Claro, Vivo e TIM terão que implantar até o fim do ano meios para os consumidores controlarem os gastos com o uso de internet móvel em outros países (roaming internacional de dados). O objetivo é evitar que os clientes tenham surpresas com a conta telefônica: o preço da internet no exterior é, em média, dez vezes maior que o do país de origem.

A medida faz parte de um acordo assinado por 24 operadoras globais, incluindo a América Móvil (Claro), a Telefónica (Vivo) e a Telecom Italia (TIM). A Oi não faz parte do acordo.

As operadoras se comprometeram a enviar por mensagem de texto os preços do uso de internet no exterior e fixar um limite mensal de gastos com roaming. Quando o cliente se aproximar desse limite, será avisado por SMS. Caso excedam o teto do pacote, as empresas suspenderão o serviço. 

No Brasil, as três operadoras já cumprem algumas das medidas. Desde 2010, a Claro já avisa seus clientes das tarifas. E informa que está desenvolvendo um programa para cobrir as outras exigências. 

Quando se registram no exterior, os clientes da TIM são avisados do valor da internet móvel relativo ao continente. Eles também são avisados caso consumam mais dados do que o habitual.

A Vivo avisa seus clientes por SMS dos preços cobrados quando chegam ao exterior.

O acordo foi chancelado pela GSMA (Associação do Sistema Global de Comunicação Móvel), organização que reúne cerca de 800 empresas de telefonia móvel. A organização não tem o poder de punir quem descumprir as medidas. Mas, para o diretor do conselho, Franco Bernabè, a iniciativa trará mais “transparência e experiências uniformes”.

Com a anuência dessas 24 grandes operadoras, a GSMA prevê que mais de 4 bilhões de acessos móveis à internet serão beneficiadas na primeira fase. Na segunda, a medida será estendida para as demais empresas.

Olá, notificamos aos leitores do Portal que identificamos uma leve instabilidade em nosso site durante  a madrugada do Sábado para o domingo onde diversos serviços do Portal deixaram de funcionar.

Segundo o Google (empresa que nos hospeda) o problema ocorreu devido a um grande fluxo de acessos durante a madrugada e que não eram previstos para esse horário.

Assim, o Portal está passando neste momento por uma manutenção preventiva para aumento da capacidade de acessos simultâneos e realização de backup para mantermos salvas e seguras todas as postagens antigas.

Pedimos desculpas ao leitores que se sentiram incomodados com o problema e agradecemos a compreensão de todos. Ficamos felizes pois falhas como esta mostram que o portal está só crescendo e garantimos que vamos trabalhar para melhorar cada vez mais seu acesso por aqui.

A previsão de conclusão da manutenção preventiva é até amanhã (segunda, 25) no período da manhã.

Enquanto a manutenção acontece você pode continuar lendo as últimas postagens do Portal e utilizando os serviços normalmente. Fique tranquilo caso note alguma instabilidade, estamos trabalhando neste momento pra resolvermos isto!

Tá chegando mais uma novidade no Portal. Sabe aquela dúvida que você tem sobre seu celular ou sua operadora mais não sabe se é verdade?

Aguarde, em breve todo domingo a gente vai começar a te ajudar a desvendar esses mistérios do mundo da telefonia!

Em Julho, só aqui, no #Minha Operadora.