Foi publicada nesta quarta, 4, no Diário Oficial, a Medida Provisória 563/2012 que cria, entre outros programas, o Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga Para Implantação de Redes de Telecomunicações, o REPNBL – Redes. É uma MP longa, que inclui vários aspectos do pacote de desonerações anunciado pelo governo. Os artigos que tratam do REPNBL são os de números 24 a 29.

A maior parte das regras ainda depende de uma regulamentação específica, a ser editada pelo Ministério das Comunicações. Mas o escopo central do programa é a “desoneração para projetos de implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso à Internet em banda larga, incluindo estações terrenas satelitais que contribuam com os objetivos de implantação do Programa Nacional de Banda Larga”.

As regras de habilitação e seleção é que ainda dependem de regulamentação posterior. Mas está claro que elas deverão 1) reduzir as diferenças regionais; 2) modernizar as redes de telecomunicações e elevar os padrões de qualidade propiciados aos usuários; e 3) massificar o acesso às redes e aos serviços de telecomunicações que suportam acesso à Internet em banda larga.

Segundo a Medida Provisória (MP), o projeto a ser apresentado deve contemplar obras civis, especificações e a cotação de preços de todos os equipamentos e componentes de rede vinculados, e não poderá incluir os serviços de operação, manutenção, aluguel, comodato e arrendamento mercantil de equipamentos e componentes de rede de telecomunicações.

Segundo a MP, os equipamentos e componentes terão um percentual mínimo de conteúdo nacional a ser estabelecido em regulamentação.

Conforme já era esperado, o prazo para apresentação dos projetos é até 30 de junho de 2013, mas a desoneração vale até o final de 2016. O programa não vale para empresas cadastradas no Simples.

Os benefícios de que trata a MP somente poderão ser usufruídos nas aquisições, construções, implantações, ampliações ou modernizações realizadas a partir da data de habilitação junto ao Minicom, ou seja, não vale para obras em andamento.

Para deixar no passado os problemas enfrentados pelo Speedy, a operadora Vivo está planejando um investimento de R$ 120 milhões para transformar as marcas Speedy e Telefônica em Vivo.

O fim da marca Telefônica já havia sido anunciado pela empresa em abril.

O montante será empenhado, principalmente, em publicidade, treinamento de pessoal, mudanças de sistemas e call center.

A unificação está prevista para o próximo dia 15, quando será lançada uma campanha publicitária nacional de reposicionamento da imagem, elaborada pela agência África.

Já em São Paulo, foi lançada nessa semana uma campanha feita pelas agências Publicis e DPZ. A marca vai oferecer serviços de telefonia e banda larga, por meio de tecnologia fixa e móvel, e TV por assinatura.

O diretor-executivo de marketing da Vivo, Daniel Cardoso, afirmou que dentre as mudanças previstas está a criação de um novo mote publicitário, que atualmente é o “Conexão como nenhuma outra”.

Em 2009, o Speedy apresentou problemas várias vezes em São Paulo, após uma grande falha que prejudicou 2,2 milhões de consumidores após 23 horas de parada no serviço.

A oferta do Speed chegou a ser suspensa pela Anatel naquele ano, resultando na perda de 149 mil clientes em um único trimestre de 2009.

Também nessa semana, a empresa anunciou a expansão da tecnologia 3GPlus, que triplica a velocidade do 3G nos pacotes de dados oferecidos pela operadora.

Unidas no ano passado, Vivo e Telefônica têm, juntas, 80 milhões de acessos e uma receita de R$ 30 bilhões ao ano, além de presença em 3,6 mil municípios brasileiros.

Em São Paulo, reduto da Telefônica, a empresa conta com 69,6% do share das linhas fixas e 58,8% da banda larga fixa. Já a Vivo tem 5,7 milhões de clientes no Rio Grande do Sul, onde cobre 98% da população com a tecnologia de voz, conforme dados do ano passado.

Interessada em capitalizar as vendas voltadas para o Dia da Mães – considerado um dos três melhores momentos de comercialização de celulares no Brasil – a TIM decidiu reduzir os preços dos celulares inteligentes em 40%. Medida promete acirrar a disputa entre as teles móveis, uma vez que Oi – retornando ao mundo de aparelhos, Claro e Vivo também devem reavaliar suas estratégias. 

De acordo com o comunicado da TIM, divulgado nesta quarta-feira, 04/04, a iniciativa integra a estratégia de “incentivar o acesso à internet pelo celular, popularizando o uso de aparelhos que proporcionam uma experiência mais completa de navegação”. A operadora fechou 2011 com 27% de penetração de smartphones e webphones em sua base total de clientes.

Entre os aparelhos que tiveram os preços reduzidos, o destaque é o recém-lançado Nokia Lumia 800, que – a partir de agora – custa R$ 1.499 nas lojas da TIM. A redução também é válida para o Nokia 500, que teve redução de 16% em seu preço e custa, agora, R$ 399. O aparelho oferece acesso à internet e redes sociais, além de navegação por GPS gratuita. Outro modelo contemplado com o desconto é o Samsung Galaxy Y – smartphone Android mais barato do mercado – que tsai por R$ 399.

Os produtos hi-end ( de maior valor) também estão na estratégia de redução de custos. O smartphone Android Samsung Galaxy S II – custará R$ 1.649 – e o Samsung Chat 222 Duos, modelo dual SIM vai sair a R$ 259. O Nokia Asha 201 também sofreu uma redução de cerca de 15% e está disponível nas lojas TIM por R$ 219.

No informe, a TIM observa que, mesmo com o desconto de 40%, manterá a estratégia de vender aparelhos somente desbloqueados e sem contrato de fidelização. Os celulares pós-pagos podem ser financiados em 12 vezes sem juros. Os pré-pagos em três vezes. 

A redução de preço dos aparelhos deverá mobilizar o mercado móvel, que vive, nos primeiros meses de 2012, um movimento acima da expectativa. Tanto que, em fevereiro, de acordo com a Anatel, foram feitas 2,4 milhões de novas habilitações, o maior resultado registrado no mês – considerado de baixo movimento, em função das férias e do Carnaval – nos últimos 13 anos.

Vivo Cloud Plus é o primeiro produto da companhia a utilizar a nova marca para a América Latina

A Telefónica resolveu entrar no mercado de computação nuvem. A companhia anunciou, no início da tarde desta quarta-feira (4), o Vivo Cloud Plus, oferta de serviços em nuvem voltado para empresas de todo o tamanho. “É uma solução totalmente voltada para o mercado corporativo, mas pequenas e médias empresas tambem estão no foco de nossa solução”, diz o diretor da Telefónica/Vivo, Maurício Monteiro. “Mas achamos que inicialmente teremos mais presença de médias e grandes empresas, ou seja, companhias com pelo menos cem funcionários”, diz.

O novo produto será o primeiro da operadora a levar a marca Vivo. A migração da marca, adquirida pela empresa espanhola, será definitiva a partir do próximo dia 15. O nome Vivo será usado para todos os produtos da Telefónica na América Latina.

O Vivo Cloud Plus atenderá 14 países através de cinco datacenters localizados no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e Peru. “Claro que a maior parte da demanda será do Brasil, por causa do tamanho e quantidade de empresas”, explica Monteiro. Segundo o diretor, o serviço engloba o provimento de processamento, backup e armazenamento de forma modular e escalável. “É como ligar peças de Lego. Se a empresa precisar de processamento, ele paga pela utilização deste serviço. Se precisar depois de backup, ou armazenamento, isto pode ser adicionado, o que também altera o valor do serviço”, diz.

Monteiro destaca que, apesar dos datacenters fornecerem a solução de forma compartilhada, o cliente poderá saber, ou exigir, por contrato, onde suas informações estão hospedadas. “Se um banco contratar nosso serviço, ele saberá, por exemplo, que seus dados estão sendo hospedados no datacenter chileno”, afirma.

Em 2011, além da abertura de nove escritórios regionais, foram contratados mais de 4.000 funcionários de agentes autorizados em todo o Brasil. A criação de uma diretoria focada no semento empresarial, demonstra que a Oi está aproveitando o bom momento econômico do segmento.

Cumpre registrar que em fevereiro de 2012 a companhia lançou o Oi Smart Cloud. Com o serviço, a Oi se tornou a primeira operadora do país a lançar computação em nuvem para o mercado corporativo. O Oi Smart Cloud oferece a grandes empresas infraestrutura para processamento e armazenamento de informações de acordo com as suas necessidades.

Com a utilização dos serviços de computação em nuvem da Oi, grandes clientes terão acesso à infraestrutura de data centers de última geração, permitindo oferecer soluções End to End, incorporando as redes de dados e garantindo alta performance e segurança às empresas.

O prêmio Oi Tela Viva Móvel está com inscrições abertas até o dia 13 de abril para projetos de conteúdo para celulares e tablets de todo o Brasil. As inscrições são gratuitas para qualquer projeto lançado comercialmente em 2011 no País. Um grupo de jurados especializados selecionará os finalistas para cada categoria e esses irão para votação popular no site do prêmio.

Os vencedores serão divulgados em uma cerimônia, no dia 16 de maio, dentro do evento Tela Viva Móvel em São Paulo. Em 2011 o Prêmio teve mais de 140 inscritos e a expectativa é que em 2012 esse número seja superado devido ao grande crescimento do mercado. Áreas como música, vídeo, interatividade via SMS, dentre outras, terão categorias específicas.

Uma das categorias deste ano é dedicada aos meios de pagamento móveis, a “Carteira eletrônica”. As demais são Música; Foto, TV e Vídeo; Comunidade e Rede Social; Game; Localização e Navegação; Mobile Marketing; Livro, Jornal e Revista; Utilidade Pública e Serviço Social; Site Móvel; SMS e MMS; e Tablets.

Depois de quase dois anos, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu anuência prévia nesta quarta-feira, por unanimidade, à participação da Portugal Telecom (PT) de forma direta e indireta no grupo de controle da Oi (Telemar Participações S/A).

A agência também deu parecer favorável para que o processo seja encaminhado para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A operação terá que ser apreciada pelo órgão do ponto de vista concorrencial e de concentração de mercado.

A principal exigência da Anatel para que a fusão entre a PT e a Oi fosse aprovada era de que a empresa portuguesa se desligasse da Vivo. Em julho de 2010, a Telefônica fechou o acordo com a Portugal Telecom para a compra da participação da empresa portuguesa na Vivo.

A Oi foi a operadora que conquistou o maior número de novos clientes pós-pagos de telefonia móvel no Paraná em fevereiro deste ano. Com a ampliação do número de usuários do serviço, a companhia aumentou em cerca de 3,9% sua base de clientes neste segmento no estado.

A Justiça alegou que não houve a comprovação nos relatórios e documentos juntados pelo MPF

O MPF, baseado em relatórios entregues pela Anatel onde mostra que a operadora Claro permanece lesando seus consumidores no Estado do Piauí, foi pedido à Justiça que a mesma reaprecie e defira os pedidos de liminar, indeferidos anteriormente, em ação que apura a má qualidade dos serviços prestados.

Com base em novo relatório produzido pela Anatel demonstrando que a operadora Claro continua lesando os consumidores piauienses, o Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) pediu à Justiça que reaprecie e defira os pedidos de liminar – indeferidos anteriormente – na ação civil pública que apura a má qualidade dos serviços prestados pela operadora e a omissão da Anatel na fiscalização desses serviços.

De acordo com o relatório, produzido a partir de fiscalização realizada no período de 25/04/2011 a 23/03/2012, a empresa não armazena os dados necessários para viabilizar as fiscalizações por parte da Anatel e presta um serviço de má qualidade aos consumidores do Estado.

Para o procurador da República Kelston Lages, autor da ação, o novo relatório da Anatel ratifica o primeiro relatório acostado aos autos, referente aos anos de 2009 e 2010, e demonstra claramente a inadequada prestação dos serviço pela empresa, em evidente afronta à Constituição Federal e ao Código de Defesa do Consumidor.

O MPF havia embasado a ação, ajuizada em julho do ano passado, em informações repassadas pelo Procon no Piauí relativas ao número e o teor da ações e reclamações realizadas por consumidores insatisfeitos com os serviços da operadora referentes aos últimos cinco anos e relatório da própria Anatel dando conta da prestação irregular dos serviços.

Mas a Justiça alegou que não houve a comprovação nos relatórios e documentos juntados pelo MPF de que os serviços prestados pela empresa continuavam falhos no ano de 2011 e, por isso, indeferiu o pedido de liminar.

Na nova manifestação, o procurador requerer mais uma vez que seja deferida a liminar, determinando:

a) que a Claro S.A. mantenha armazenado, por um período mínimo de 30 meses, os dados primários coletados mensalmente para o cálculo do valor de cada indicador de qualidade do Serviço Móvel Pessoal -SMP, especificamente os indicadores relativos às taxas de chamadas originadas completadas, de estabelecimento de chamadas e de queda de ligações;

b) abstenha-se de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas (ou códigos de acesso) e de realizar portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras, persistindo tal proibição até que comprove a instalação e funcionamento dos equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores que ela possui atualmente no Piauí, inclusive quanto à demanda reprimida em função da má prestação do serviço, com o ateste da Anatel;

c) que a Claro S.A. apresente, no prazo máximo de 30 dias, projeto de ampliação da rede, nos moldes a atender as necessidades mencionadas no item acima, com a anuência da Anatel, relativa à efetividade do projeto, considerando-se os atuais níveis de bloqueios e quedas de chamadas, bem como a demanda reprimida, e inicie sua implementação no prazo 30 dias subsequentes a tal apresentação, ou em outro prazo que a Justiça entender adequado, determinando a Anatel a supervisionar a execução de tal projeto, emitindo relatório trimestral, a ser encaminhando a Justiça;

d) condene a Claro S.A. ao pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil, para cada nova linha habilitada, nova assinatura comercializada ou portabilidade realizada, em descumprimento do que for decidido quanto aos itens “a” e “b” acima.

Representantes da operadora TIM foram sabatinados durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O encontro foi aberto ao público e aconteceu no auditório da Alepe, a partir das 16h desta terça-feira (3). A reunião ainda contou com as presenças de integrantes do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-PE) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco (OAB-PE).

A CPI investiga os serviços de telefonia móvel em Pernambuco. A Comissão foi instalada no dia 3 de novembro de 2011. A expectativa é de que sejam estipuladas multas, caso as operadoras não se adequem a condições impostas ao fim dos trabalhos.

A ideia da Comissão é receber a contribuição de profissionais especializados em tecnologias de comunicação, bem como ouvir representantes do Ministério Público, Procon e das próprias empresas. Em seguida, deverá ser desenvolvido um termo de ajustamento de conduta, que imponha condições para o atual funcionamento, bem como para a expansão dos negócios das operadoras no estado.