Autora de uma ação contra empresas de telecomunicações em Porto Alegre no ano passado, a OAB/RS segue apertando as operadoras de telefonia móvel, porém mais de leve.

Em reunião realizada no mês passado, as teles saíram com apenas uma data, ainda não marcada, para avaliar a possibilidade de assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

A queda de braço se deu em torno do mesmo motivo do processo: os pontos cegos da cobertura.

Promotora de um levantamento das sombras (outro apelido obscuro dado às áreas sem sinal) , a OAB reclama que não só a capital, mas o Rio Grande do Sul como um todo, tem áreas descobertas.

Já as operadoras argumentam que o sinal atinge pelo menos os 80% das áreas urbanas exigidos pela Anatel. Ou seja, elas estariam resguardadas pela legislação.

Além disso, a lei municipal, no caso de Porto Alegre, impõe uma série de restrições à ampliação da cobertura, criando um estrangulamento do sistema, que já está no limite, para justificar os problemas.

Segundo dados da Anatel, houve um incremento de 1,8 milhão de linhas entre janeiro de 2012 e janeiro de 2011 – incremento de 14%. Os 14,2 milhões de celulares hoje habilitados no estado ultrapassam em 3,5 milhões o número de habitantes.

Dada a situação, os representantes das operadoras também pediram o apoio da OAB para buscar a aprovação de projeto de lei já em tramitação na câmara porto-alegrense.

A proposta visa a alterar as restrições impostas pela legislação atual.

O projeto já foi votado pelas comissões responsáveis pela matéria, e seguirá para votação – em data ainda não marcada.

No ano passado, a Ordem gaúcha ingressou com Ação Cautelar de Pedido de Produção Antecipada de Provas contra as empresas de telefonia celular Tim Celular S/A, Claro S/A, Vivo S/A, Oi S/A e Nextel Telecomunicações Ltda.

O feito tramita perante a 3ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre.

Na inicial, a entidade defende que, na qualidade de consumidores, os advogados gaúchos tiveram, e estão tendo, seus direitos violados em razão da forma ineficiente como vêm sendo prestados os serviços públicos de telefonia móvel.

Alguns dos pontos cegos citados no processo são o cruzamento entre as Ruas Joaquim Pedro Salgado e Vasco da Gama, Casemiro de Abreu e Cel. Bordini, a Avenida Assis Brasil, entre a FIERGS e o acesso à BR-290, a Rua Wenceslau Escobar, na altura do nº 3033 e, ainda, no cruzamento com a Cel. Marcos.

No site da OAB/RS está disponível um formulário para que a sociedade se manifeste sobre os problemas das operadoras de telefonia móvel. Se desejar acessar clique aqui.

Dia 1° de março acontece a primeira reunião do CROG Latam da GSM Association (GSMA). Trata-se do Chief Regulatory Officer Group, ou um grupo de diretores regulatórios ligados a operadoras móveis que tem como finalidade discutir e defender as pautas dos grupos operadores de telefonia móvel que atuam na América Latina. A ideia é que o CROG Latam tenha também uma representação em cada um dos países da região, o que inclui um escritório no Brasil.

O CROG é um grupo de reguladores que já existe em outras regiões, e tem como foco é assegurar o alinhamento em alto nível da agenda regulatória e políticas dos grupos operadores. A avaliação da GSM Association é de que a América Latina precisava de uma melhor coordenação em relação às agendas políticas entre os diferentes países e diferentes grupos, e que esta agenda precisava ser melhor explicitada aos governos e autoridades locais.

O CROG Latam tem os seguintes representantes: Javier Delgado (Telefónica), Mario Girasole (TIM), Jose Quintero (Cable & Wireless), Silvana Pezzano (Milicom), Gustavo Durán (NII Holdings), Donald Connor (Digicel), Pedro Abreu (Oi), Leonardo Saunero (Nuevatel), Daniel Bernal Salazar (America Movil), Beatriz Ventrale (Antel), Waldo Pantoja (Entel Bolívia), Cristian Sepulveda Tormo Entel Chile) e Yliana Macrillante (Digital Group).

A oferta do serviço 3G no Brasil está extremamente concentrada nas áreas de maior poder econômico – São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Recife e Porto Alegre – e ainda assim apenas nas áreas urbanas, as regiões metropolitanas sofrem ainda com baixa cobertura. Nas localidades menores, o serviço – onde existe – é ofertado por apenas uma única operadora, sem qualquer disputa pela preferência do assinante.

A constatação é feita no estudo Huawei/Teleco sobre banda larga móvel no Brasil, na capital paulista. Para se ter uma ideia quase 3.000 municípios não têm o serviço, o que significa uma população de mais de 30 milhões de brasileiros sem oportunidade de usar a tecnologia móvel. 

Além disso, pouco mais de 900 localidades são atendidas por apenas uma operadora – numa prova que não existe disputa entre as prestadoras. A competição efetiva entre as quatro prestadoras em atividade – a Nextel só tem entrada prevista no mercado no segundo semestre de 2012 – em 4% dos municípios, ou seja, nas principais capitais do país.

O levantamento também mostra que a universalização está bem distante do consumidor brasileiro. No quarto trimestre do ano passado, a densidade de banda larga móvel atingiu 21,4 acessos por grupo de 100 habitantes, enquanto a densidade de banda larga fixa ficou em 14,2 acessos para 100 habitantes. A cobertura 3G das teles ainda está muito desequilibrada. A Vivo está presente em mais 2.500 localidades e está disparada na frente das concorrentes.

Na segunda posição, revela o estudo, desponta a Claro que chega a 675 municípios. A TIM vem em seguida com 502 localidades e, por fim, a Oi, presente em 261 municípios. A banda larga móvel via modem foi relegada a um segundo plano – mesmo onde ela poderia despontar como uma alternativa à ausência de redes fixas. 

Tanto que, de acordo com o Teleco, os acessos móveis à Internet acontecem via celular, mas a presença dos smartphones no Brasil ainda é pequena – representaram apenas 15% da base até dezembro. No acumulado de 2011, a banda larga móvel cresceu 67,5% no Brasil e fechou o ano com 38,1 milhões de acessos, contabilizando aparelhos celulares, modems e aparelhos para leitura de cartão de crédito, entre outros.

Em decisão final e por unanimidade, depois de negados o recurso e o pedido de reconsideração, o Conselho Diretor da Anatel, na reunião de 15 de fevereiro de 2012, aplicou à Telefonica multa de R$ 6,3 milhões por práticas anti competitivas no mercado de atacado. O processo nº. 53500.022808/2006 foi proposto pela TelComp em 2006 e só agora chegou à decisão final. 

Com mais esta decisão, a Anatel deixa claro que não mais tolerará as práticas anti competitivas, adotadas pelas concessionárias locais que detém poder de monopólio sobre as redes públicas e que operam em regime de concessão, e controlam recursos essenciais para as telecomunicações. 

O acesso às redes públicas, por operadoras competitivas, incluindo operadoras dos serviços móveis, está previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e é objeto de regulamentação da Anatel. Apesar disto, as concessionárias locais utilizam seu poder de monopólio para bloquear o acesso de competidores e também para extrairem receitas ilegítimas, cobrando valores abusivos pelo uso das redes públicas. 

“O valor da multa – apesar de expressivo – é ínfimo em relação aos prejuízos causados ao consumidor ao longo dos anos, em virtude do atraso que este tipo de prática anti competitiva significa para a expansão do mercado” afirma João Moura, Presidente Executivo da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), que iniciou este processo com uma representação para apuração de infração à ordem econômica com pedido de medida cautelar junto à Anatel. “Este pedido de apuração constatou a prática de descontos de forma vedada pelo Regulamento de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD) e que beneficiava exclusivamente suas coligadas em detrimento dos demais operadores”, conclui ele. 

As operadoras competitivas por mais que invistam em redes próprias, sempre dependem do aluguel de trechos para completar suas redes e atender seus clientes, principalmente no que se chama a “última milha” (acesso à casa do usuário). As concessionárias locais detém o controle de acesso a estas redes, que por razões físicas ou econômicas, nem sempre podem ser duplicadas. Por este motivo a LGT e a Anatel estabelecem o regramento para este acesso, de forma a fazer cumprir os princípios originais que nortearam a privatização das telecomunicações no Brasil. Esses norteadores para a privatização das telecomunicações brasileiras conforme LGT: 

· Acesso não discriminatório, a preços e condições justos e razoáveis, à infraestrutura de suporte e a redes de telecomunicações;

· Redução de barreiras de entrada;

· Vedação a subsídios cruzados;

· Estímulo à diversificação na oferta de serviços.

Para João Moura, “o acesso às redes públicas é essencial para o desenvolvimento da competição. A competição é fundamental para estímulo à inovação, eficiência, melhoria de serviços e redução de preços – tudo com benefícios diretos ao consumidor”. 

O “mercado de atacado” é o instrumento que permite que todas as empresas contratem entre si o uso das redes existentes e desta forma, racionalizem investimentos, contribuindo para a maior produtividade e eficiência geral. Se o mercado de atacado não funciona, a competição não tem como evoluir de fato. 

Apesar disto, as operadoras com poder de monopólio, ao longo dos anos, vem preferindo bloquear ou encarecer muito o acesso de competidores e com isto proteger suas posições legadas de mercado, em prejuízo do consumidor final. 

Neste momento, a Anatel está concluindo a atualização do regulamento sobre Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD), que é o principal elemento do mercado de atacado de telecomunicações no Brasil. No entender da TelComp é o momento oportuno para eliminar espaços existentes no regramento atual e banir de vez tais práticas tão lesivas aos consumidores.

A Via Embratel passará a se chamar Claro TV. Profissionais da própria empresa já confirmam a mudança a partir de 1º de março (por ora, a alteração será apenas no nome), mas os assinantes da operadora que desejam assistir aos jogos da Copa Libertadores da América terão de esperar, pois ainda não houve acerto com o canal Fox Sports Brasil.

Contatada pelo blog, a assessoria da nova emissora de esportes da TV paga afirmou que as negociações com Net e Sky, além da própria Via Embratel, que virará Claro TV, ainda estão em andamento. Quem liga para os telefones de atendimento da Via recebe a mesmíssima informação. Portanto, nada foi fechado com as três maiores operadoras do país.

No caso da Via o canal já está sendo testado internamente pelos técnicos da Embratel, indicando que a liberação do sinal aos assinantes estaria muito próximo de ocorrer.

A Embratel é controlada pela mexicana América Móvil, do bilionário mexicano Carlos Slim, por meio da Telmex, companhia mexicana que também controla a operadora móvel Claro.

Em janeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu anuência prévia para a transferência do controle acionário da Net, maior empresa de TV por assinatura do país, da Globo Comunicação e Participações (Globopar), para a Telmex, de Carlos Slim.

Atualmente, a Globo possui 51% da GB, enquanto a Telmex possui 48,5%. Com a formalização da mudança por parte da Anatel, o grupo controlador da Embratel passaria a ter 54% da GB Empreendimentos e Participações (controladora da Net, com fatia de 51% das ações), enquanto a participação da Globo na GB Empreendimentos cairia a 45,5%.

Na semana passada, por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na semana passada, a Embratel informou ter notificado a Globopar sobre o exercício da compra desses 5,5%.

A exemplo da mudança do nome da Via Embratel para Claro TV, a Net também pode sofrer alterações do tipo.

Ocupa as mesmas frequências em todo o mundo. Está instalado em todo tipo de aparelho (seja PC, smartphone, celular ou iPad); e mantém os clientes na própria rede da operadora. Essas são algumas das qualidades apontadas por Thomas Gruba, diretor senior de marketing de produtos 3GPP da Alcatel-Lucent para justificar o grande aumento de interesse das operadoras de celular em todo o mundo na tecnologia WiFi, que há pouco tempo só era usada pelos pequenos provedores de internet.

Para o executivo, a redução do subsídio ao smartphone (visto que o acesso WiFi pode ser encontrado em qualquer máquina) e a reduçao do custo por bit são argumentos imbatíveis que fazem com que a maioria das operadoras de celular aposte nesta solução para ampliar a oferta de comunicação de dados.

E a Alcatel-Lucent, no Mobile World Congress, apresentou a nova familia de sua tecnologia LightRadio Cubes (que inclui células metropolitanas e células pequenas) capaz de lidar com a 3G, com a 4G (LTE), e também ofertar o acesso WiFi.

Se no ano passado a fabricante mostrava o novo conceito para o mercado, este ano ela apresentou a tecnologia funcionando ao vivo em cores. A Telefónica cobriu a cidade de Barcelona com mais de 50 estações de metrocell da fabricante e em toda a feira.

Segundo Gruba, estão sendo realizados neste momentos trials com esta tecnologia em três operadoras e no ano passado, a Alcatel-Lucent fechou 15 contratos de LTE, nada mal para uma empresa que esteve fora da terceira geração do celular.

Aqui no Brasil por exemplo esse serviço vem começando a ser ofertado pelas Teles com o objetivo de desafogar suas redes 3G. Oi e TIM já começaram a oferecer o serviço a pouco tempo com o Oi Wi-Fi e Tim Wi-Fi, respectivamente.

Passados mais de três anos, da entrada em vigor do decreto que regulamenta o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (conhecido como Call Center), a operadora de telefonia celular Vivo ainda não se enquadrou à exigência que define o tempo máximo de um minuto para que o cliente seja atendido por um atendente, ao solicitar informações via telefone. Uma cliente da empresa enviou um e-mail para o nosso Portal reclamando que, no domingo (26), ficou mais de 20 minutos pendurada ao telefone, esperando para ser atendida. E olhe que ela ligou pela manhã, período em que, teoricamente, a demanda pelo atendimento seria menor.

A cliente relata que o que aconteceu não foi um caso isolado. Segundo ela, a demora no atendimento é habitual. “Finalmente, depois do atendimento, o cliente ainda tem que ouvir o pedido da Vivo, que solicita ao cliente que avalie o serviço, com nota de 0 a 10 pelo atendimento”, ironizou.

O presidente da Oi, Francisco Valim, comemora a aprovação da reorganização societária, que permitiu a criação da Oi S.A. “Foi um marco histórico. Há muito isso vinha se arrastando”, sustentou. Sobre investimentos e recuperação de market share, especialmente na telefonia móvel e na TV paga, o executivo garantiu que são prioridades estratégicas.

“Somos uma pioneira na telefonia fixa, mas nos negócios móveis fomos a última operadora a entrar nesse segmento e já temos, por exemplo, 20% do mercado de São Paulo, o maior do país. Temos muito por fazer, principalmente na região da Brasil Telecom, incorporada por nós, mas somos atacantes nesse mercado, assim como, na TV paga, onde temos 3% de market share. Vamos investir para não ficar atrás de nenhuma outra em competitividade”, garantiu Valim, em teleconferência realizada nesta segunda-feira, 27/02, para explicar à imprensa, a reestruturação societária da Oi. 

Indagado sobre o leilão do 4G – se a Oi vai ou não participar – Valim, que está no Mobile World Congress, em Barcelona, adotou postura semelhante ao do presidente da rival TIM, Luca Luciani. Segundo o presidente da Oi, as regras que estão no mercado são para a consulta pública. Ainda não são definitivas. 

“Demos a nossa contribuição para a consulta pública e vamos aguardar as regras definitivas. Não tenho a menor dúvida que o 4G é o futuro, mas qual será a nossa participação no leilão dessa faixa ainda está condicionada as regras que serão publicadas”, afirmou. E sobre a sua presença em Barcelona, Valim afirmou. “O Brasil está na moda. Todos falam de investimentos no país aqui”. O montante a ser aportado no país em 2012 deverá ser conhecido em meados de abril, quando a Oi realiza o Dia dos Investidores.

Nesta segunda-feira, 27/02, os acionistas da Oi aprovaram a proposta de reorganização societária da companhia, que prevê a incorporação das ações da Telemar Norte Leste (TMAR), além da incorporação das empresas Coari e Tele Norte Leste Participações (TNL), pela Brasil Telecom S.A., renomeada Oi S.A. Com a decisão, passará a existir apenas uma empresa listada em bolsas de valores no Brasil (BMF&Bovespa) e no exterior (New York Stock Exchange – NYSE).

A reorganização foi considerada um ‘marco histórico’ por Francisco Valim. ” Finalizamos uma etapa que se arrastava há muito tempo”, comemorou. Indagado se a Oi iria para o Novo Mercado, Valim preferiu deixar a questão para mais pra frente. 

Segundo o diretor financeiro da Oi, Alex Zornig, serão emitidas 395.585.453 novas ações ordinárias e 798.480.405 novas ações preferenciais da Oi S.A, passando o capital subscrito da companhia, totalmente integralizado, a ser de R$ 6.816.467.847,01, dividido em 599.008.629 ações ordinárias e 1.198.077.775 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.

As ações da Telemar, TNL e BrT continuarão a ser negociadas sob os códigos TMAR3, TMAR5, TMAR6, TNLP3, TNLP4, BRTO3 e BRTO4, respectivamente, pelo menos até o final do período de retirada e apuração do exercício do direito de recesso, quando as empresas do grupo Oi divulgarão comunicado ao mercado com o resultado da apuração do direito de retirada e com a data de início da negociação das ações ordinárias e preferenciais da Oi. S.A. com os códigos OIBR3 e OIBR4. A previsão é que esse período dure cerca de 30 dias.

A assembleia-geral de acionistas da Oi foi realizada hoje. A reorganização societária pode avançar. PT ficará entre 21,5% e 25,1% do grupo Oi

As assembleias-gerais das empresas, que compõem o grupo Oi, aprovaram a simplificação societária da operadora brasileira, anunciou a Portugal Telecom (PT) em comunicado ao mercado.

Com esta luz verde dos accionistas, a estrutura societária composta pela Tele Norte Leste Participações, Telemar Norte Leste e Brasil Telecom vai ser integrada nesta última, que mudará, posteriormente, de nome para Oi, única entidade que será cotada na bolsa de São Paulo e Nova Iorque e que terá duas classes de acções (ordinárias e preferenciais). A empresa brasileira já tem, de resto, dois “investor day” (no Rio de Janeiro e em Nova Iorque) agendados para o mês de Abril.

Com a aprovação, serão emitidas mais de 395,5 milhões de novas acções ordinárias e mais de 798,4 milhões de preferenciais da oi, passando o capital social a ser superior a 6,8 mil milhões de reais. 

A posição final da Telemar Participações, empresa que controla a Oi e onde a PT tem participação, só será apurada depois da operação de retirada por parte dos accionistas minoritários que assim o pretendam.

Mas a PT garante que terá “directa e indirectamente entre 21,5% e 25,1%”. O prazo de requerimento de retirada (ou recesso) encerra-se em 29 de Março de 2012. 

Os accionistas minoritários tentaram adiar as assembleias-gerais e tentaram, ainda, que a Telemar Participações não votasse em causa própria. Mas a Comissão do Mercado de Valores brasileira não aceitou os seus pedidos. A assembleia avançou e agora a Oi fica com luz verde para avançar com a simplificação societária, que dará, segundo a gestão, fortes sinergias, além de um importante impacto fiscal. Por outro lado, com esta reorganização será definida a política de dividendos da operadora brasileira. Os investidores da PT têm aguardado com expectativa a divulgação dos dividendos, que serão uma importante fonte de liquidez para a operadora portuguesa.

Esta é uma das primeiras marcas da PT na Oi, já que a operadora portuguesa bateu-se pela necessidade de haver esta simplificação, como, aliás, tinha feito na Vivo.

A PT chegou a acordo com os accionistas da Oi em 2010 para entrar no seu capital e firmar uma parceria estratégica. A conclusão do negócio aconteceu, apenas, em 2011 e o objectivo era ter a simplificação concluída até ao final do ano transacto, mas a mudança do assessor financeiro desta operação e a marcação das assembleias-gerais adiou a conclusão do processo.

A partir de hoje, os clientes da Claro que possuem smartphones contam com um novo serviço da operadora. Trata-se do Mobile Security, um aplicativo de segurança que permite ao usuário, em caso de roubo ou perda do celular, bloquear, rastrear e localizar o aparelho, deletar e fazer back up dos dados, além de acionar um alarme de roubo. O Mobile Security também conta com um antivírus que identifica as ameaças virtuais.

“Uma grande preocupação dos usuários de telefone celular é perder o aparelho, pois além do prejuízo financeiro, têm suas informações pessoais expostas para um desconhecido. Este aplicativo vai ajudar todos os clientes a não temerem mais isso”, afirma diretora de Serviços de Valor Agregado da Claro, Fiamma Zarife.

O usuário pode adquirir o aplicativo pelo site do Claro Ideias (www.claroideias.com.br/security) ou pelo call Center, no número 1052. Os primeiros 30 dias de uso do aplicativo são gratuitos. Depois desse período o cliente paga mensalmente R$7,90 para proteger o seu smartphone.

Para o lançamento, o serviço está disponível para aparelhos com o sistema operacional Android e BlackBerry. Para os demais sistemas operacionais, o Mobile Security estará disponível em breve.