Para iniciar a oferta do serviço de IPTV, a
Telefónica/Vivo precisa aguardar a regulamentação da nova Lei para TV
por Assinatura, sancionada, em setembro, pela presidenta Dilma Rousseff.
Anatel e Ancine prometem colocar em consulta a regulamentação para o
setor até o dia 15 de dezembro.

“Vamos esperar a publicação da
consulta pública, ver como a Lei será regulamentada para definir nossos
investimentos”, afirmou o presidente do Grupo Telefónica/Vivo, Antonio
Carlos Valente. Apesar do compasso de espera, a operadora, garante
Moraes, já trabalha com a Microsoft para ter a plataforma migrada e
ativa no ano que vem.

Questionada sobre o mercado de TV por
Assinatura, o grupo Telefónica comemorou a marca de 500 mil usuários do
serviço de DTH, mais quase 200 mil da TVA (Cabo e MMDS) e cerca de 50
mil clientes no serviço de fibra óptica, para um total de um milhão de
homes-passed com a rede de fibra e outros um milhão cabeados pela rede
da TVA, que agora é 100% bi-direcional. A meta da operadora continua
sendo ter, até 2015, um milhão de usuários do serviço de fibra.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta
quinta, 15, a parceria entre a Telefônica e Phorm para atuação no
mercado de Internet. Operação semelhante já havia sido aprovada no ano
passado em relação à uma parceria semelhante com a Oi. Aparentemente,
trata-se de um caso simples de parceria comercial entre uma empresa de
tecnologia e uma operadora de telecom, mas o caso tem implicações mais
sérias, dada a forma como o sistema da Phorm funciona: ele basicamente
analisa o comportamento dos usuários de Internet diretamente na rede da
operadora para assim desenhar um padrão de comportamento e criar um
banco de dados que permite a oferta de publicidade altamente segmentada,
em função do comportamento do usuário no instante em que ele navega.
Todos os sites, serviços e palavras-chave utilizadas pelos usuários
podem  ser monitoradas por meio de uma técnica conhecida como Deep
Packet Inspection.

No Reino Unido, por exemplo, a Phorm, a British Telecom e a Virgin
tinham uma parceria comercial que acabou se tornando um grande escândalo
de privacidade em 2008, quando se soube que as operadoras e a Phorm
estavam realizando testes de Deep Packet Inspection sem o consentimento
dos usuários. Após esse escândalo, a Phorm diz ter mudado a forma como
sua tecnologia de análise de dados atua, assegurando que apenas usuários
que tenham aprovado o monitoramento são acompanhados. Além disso, a
empresa fez diversas declarações no sentido de assegurar que a base de
dados não associava o usuário aos sites visitados.

No Brasil, a análise do caso envolveu a manifestação de diversos
interessados. As duas manifestações mais contundentes vieram dos grupos
Globo (Globo.com) e Folha (UOL), que protestaram em relação a uma
eventual associação entre Oi e Telefônica nesse segmento e, sobretudo,
queixaram-se do fato de que a plataforma da Phorm permitiria às teles
terem acesso ao comportamento dos usuários dentro dos portais. Vale
lembrar que a Telefônica é controladora do Terra e a Oi é controladora
do iG, concorrentes diretos de UOL e Globo.com . O Yahoo também fez
restrições à operação, pedindo o compartilhamento dos dados coletados, e
o Google não respondeu aos questionamentos do Cade.

O conselheiro Fernando Furlan havia sugerido que a aprovação se desse
apenas mediante o rompimento do acordo entre a Phorm e a Oi, para evitar
assim qualquer tipo de associação entre as duas teles, mas diante da
argumentação da Phorm de que a plataforma fará a alocação de publicidade
sem identificar a que operadora o consumidor pertence, os demais
conselheiros acharam que o caso merecia ser aprovado sem restrição.

As empresas de telecomunicações que utilizam a plataforma da Phorm
alegam que a tecnologia faz o que o Google costuma fazer em seus
serviços, mas ativistas da questão da privacidade online alegam que o
Google oferece em troca serviços gratuitos, enquanto as operadoras
cobram pelo acesso.