A Resolução nº 576, que aprova o Regulamento sobre os critérios de reajuste das tarifas das chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado envolvendo acessos do Serviço Móvel Pessoal ou do Serviço Móvel Especializado, foi publicada na edição de hoje dio Diário Oficial da União. Até 2014, a medida fará com que os usuários tenham ganhos de cerca de 45% devido à redução das tarifas.
O Fator de Redução a ser aplicado nos próximos reajustes do VC – tarifa das chamadas fixo-móvel se dará da seguinte forma:

• no primeiro reajuste, a Anatel aplicará redutor de 18% bruto sobre o VC, o que resultará em redução líquida de aproximadamente 10% sobre os valores pagos pelos usuários, com o abatimento do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) do período de junho/2009 a junho/2011;
• no reajuste seguinte, será aplicado redutor de 12%, o que resultará em redução líquida de cerca de 10% com o abatimento do IST do período de junho/2011 a junho/2012;
• caso o Modelo de Custos ainda não tenha produzido resultados, ocorrerá, no terceiro reajuste, a aplicação de um redutor de 10%, acarretando redução líquida no VC de 7% com o abatimento do IST do período de junho/2012 a junho/2013.

No total, a aplicação desses redutores deve diminuir o valor atual do VC como apontado na tabela abaixo:

A Anatel publicará o ato de homologação das novas tarifas em até 80 dias. A partir daí, as empresas terão 20 dias para apresentar instrumento de pactuação da VU-M – valor de remuneração de rede. Caso esse prazo não seja cumprido, a Anatel estabelecerá os novos valores de VU-M que deverão ser praticados pelas prestadoras móveis, abatendo do valor atual da VU-M o valor equivalente às reduções do VC. Esse abatimento será aplicado até o limite de 70% na relação VU-M/VC.
Os valores de remuneração de rede móvel, caso não ocorra a pactuação, serão reduzidos pela Anatel em 13,7% e 9,29% nos dois primeiros anos. Se ainda não for possível obter o valor de referência da VU-M baseado em custos no terceiro reajuste, a VU-M será reduzida em 6,61%, totalizando 27%, conforme a tabela abaixo.

Veja a apresentação do conselheiro Jarbas Valente sobre o o novo regulamento.

Agradecemos a todos que participaram da Enquete da Semana que passou. Confira agora os resultados da mesma:

Quais canais você mais assiste na TV por Assinatura?

Disposta a não ficar mais na quarta posição do ranking nacional da telefonia móvel, a Oi promove uma campanha para conquistar novos assinantes 3G tendo como base o subsídio ao modem de acesso para a banda larga móvel.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 03/11, a operadora informa que na contratação das franquias de 2GB e 5GB, o mini-modem sairá sem custo para o cliente. Para a franquia de 500MB, o mini-modem sai por R$ 29,00 e para a franquia de 250MB sai por R$ 49,00. A oferta é válida para todo o Brasil, até o dia 31/12/2011.

Em outubro, a Oi lançou seu novo portfólio de planos Oi Velox 3G, visando atender a todos os clientes interessados em receber e enviar e-mails, atualizar redes sociais, baixar músicas, vídeos e jogos, além de ver filmes por streaming e jogar online.

Os clientes do Oi Velox 3G navegam com velocidade de 1Mbps e não pagam pelo uso excedente de internet. Também podem optar por franquias desenvolvidas para diferentes perfis de clientes: os que fazem uso intenso de internet no tablet ou no notebook, há duas opções de franquias: 2GB, por R$84,90, e 5 GB, por R$ 119,90. Para os usuários de internet móvel moderados, a Oi disponibiliza três novas franquias, oferecendo 500MB, por R$59,90; 250MB, por R$ 49,90; e 150MB, por R$ 29,90. 

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, em sua reunião, a realização de consulta pública para que a sociedade se manifeste a respeito da proposta de norma sobre apreensão, guarda, perdimento e destinação de bens e produtos.


O prazo da consulta será de 30 dias a partir da publicação do aviso de abertura no Diário Oficial da União. A proposta tem por objetivo regulamentar a destinação de bens e produtos irregulares que caracterizam, viabilizam ou estejam relacionados com a execução de atividades de telecomunicações, radiodifusão ou uso do espectro de radiofrequência.


As alterações propostas estabelecem que todos os bens e produtos apreendidos pela Agência deverão ser controlados por meio de sistema informatizado único e de abrangência nacional, desde a apreensão até a conclusão do processo de destinação, com identificação da localização, situação e do destino de cada bem e produto.


A Agência propõe uma das seguintes destinações aos bens apreendidos:
I – alienação, mediante leilão;
II – doação a entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública federal, estadual ou municipal;
III – incorporação;
IV – destruição, excepcionalmente, atendidos os requisitos da necessidade, adequação, proporcionalidade e razoabilidade;
V – restituição ao fiscalizado, caso, mediante decisão judicial ou administrativa, não seja reconhecido o perdimento de bens e produtos para a Agência.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje a edição de súmula com o objetivo de oferecer interpretação a respeito da cláusula 3.3 do contrato de concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o período de 2006/2010.


De acordo com o Conselho Diretor, estão incluídas na base de cálculo do ônus contratual, dentre outras, as receitas de interconexão, de Prestação, Utilidade e Comodidade (PUC), e, ainda, de outros serviços adicionais e de receitas operacionais inerentes à prestação da telefonia fixa.


A decisão da Anatel foi tomada em resposta às consultas formuladas pelas concessionárias quanto à definição das receitas incluídas na base de cálculo do ônus contratual.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, em sua reunião, portaria que torna operacional a concessão de vista aos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADOs) em tramitação na Agência, conforme determinação de sentença proferida em sede de Ação Civil Pública.


O objetivo da portaria é possibilitar acesso amplo e irrestrito, pela sociedade, aos autos dos processos sancionatórios na Agência movidos em desfavor das prestadoras dos serviços de telecomunicações.


A portaria estabelece que os autos dos procedimentos são, em regra, públicos, em qualquer fase processual, salvo quando a tramitação sigilosa for essencial à preservação do interesse social, da intimidade dos envolvidos, da segurança da sociedade e do Estado, por decisão fundamentada da Anatel.


De acordo com a portaria, somente as informações, dados e documentos declarados sigilosos serão retirados ou ocultados, total ou parcialmente, no momento de encaminhamento à Biblioteca – onde o público tem acesso aos PADOs. Ou seja, o restante do procedimento permanecerá acessível à sociedade.


A portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Com 258,5 mil novos assinantes, o Brasil chegou a setembro de 2011 com quase 11,9 milhões de domicílios atendidos com TV por Assinatura. No ano, foram 2,1 milhões de novos assinantes, o que representa um crescimento de mais de 21,7%.


O crescimento observado em setembro representa uma evolução de 2,2% em relação à base de assinantes do mês de agosto e 7,03% em relação ao segundo trimestre de 2011.
Considerando-se o número médio de pessoas por domicílio divulgado pelo IBGE (3,3 pessoas)¹, os serviços de TV por Assinatura alcançaram mais de 39,2 milhões de brasileiros. A tabela abaixo demonstra as adições líquidas nos nove meses de 2011 e em setembro:

Os serviços de TV por Assinatura são prestados através de sinais codificados por diferentes tecnologias: por meios físicos (Cabo – TVC), por micro-ondas (Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais – MMDS), por satélite (Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite – DTH) e por utilização de canais de espectro radioelétrico (Serviço Especial de Televisão por Assinatura – TVA-UHF).
Em setembro de 2011, os serviços prestados via satélite cresceram 3,6%, contra um crescimento de 5,0% registrado no mês anterior. O número de assinantes que recebe os serviços via cabo cresceu quase 0,8% em setembro, desempenho inferior ao crescimento de 1,0% registrado em agosto. As prestadoras de MMDS, por sua vez, perderam 2,3% de sua base de assinantes no mesmo período.²



Os serviços DTH continuam em expansão, o que resulta na ampliação da participação dos serviços prestados via satélite no mercado de TV por Assinatura. A participação do DTH atingiu 52,7% da base e a participação dos serviços a cabo representam 45,1% dos assinantes. No final de 2010, no mês de dezembro, os serviços DTH representavam 45,8% do mercado nacional e os serviços prestados via cabo possuíam 51% de market share.

Penetração dos Serviços de TV por Assinatura

Em setembro de 2011, os serviços de TV por Assinatura estavam presentes em 19,8 de cada 100 domicílios no país, de acordo com estimativas da Agência, a partir das informações de número de domicílios divulgadas pelo IBGE ³. A Região Sudeste apresentou densidade de 29,0% de domicílios com TV por Assinatura.



Entre as Unidades da Federação, destacam-se o Distrito Federal e os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas, por terem registrado desempenho acima da média nacional quanto à densidade dos serviços de TV por Assinatura.



Seguindo a tendência observada desde 2010, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste cresceram acima da média nacional nos últimos 12 meses. As regiões Sul e Sudeste apresentaram crescimento inferior à média nacional.

¹ O número médio de 3,3 pessoas por domicílio no Brasil é informado pelo IBGE na Síntese de Indicadores Sociais – 2010 – Tabela 3.1, disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2010/SIS_2010.pdf

² Não foram considerados o Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA – UHF).

³ O indicador “Densidade dos serviços de TV por Assinatura” é a relação percentual entre o número de assinantes e o número de domicílios estimado a partir dos dados publicados pelo IBGE, em sua Síntese de Indicadores Sociais.