O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, em sua 627ª reunião, a reestruturação do processo de avaliação da qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que passa a contemplar indicadores para avaliação da qualidade da banda larga móvel e da qualidade percebida pelo usuário, além de modernizar os indicadores em vigor atualmente.

O Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP) foi objeto da Consulta Pública nº 27/2010, recebendo no total 328 contribuições, sendo 313 por meio do Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas, 10 por e-mail e 5 por carta ou memorando, de Órgãos da Administração Pública, Consumidores, Órgãos de Defesa dos Consumidores, Empresas de Tecnologia, Prestadoras do Serviço, dentre outros.


Clique aqui para ver a apresentação do conselheiro Jarbas Valente sobre o regulamento.


Dentre as alterações em relação ao Regulamento vigente, destacam-se as seguintes inovações:
· Adoção do conceito de “Prestadora de SMP de Pequeno Porte”, ou seja, daquela que possui até 50 mil acessos em operação, a fim de isentá-las do cumprimento das metas de qualidade;
· Alteração da definição de “Calendário Anual”, a fim de esclarecer que as datas e horários da coleta dos indicadores vinculam apenas as prestadoras de SMP;
· Criação da definição de “Período de Maior Tráfego”, aplicável aos indicadores de conexão de dados;
· Determinação de adoção de medidas de transparência, tais como:
– disponibilização gratuita no site das prestadoras de software para medição das taxas de transmissão e
– inclusão nos documentos de oferta das taxas de transmissão, bem como das condições de uso, como franquias, eventuais reduções e valores a serem cobrados pela tráfego excedente;
· Constituição do GIPAQ (Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade), que será responsável pela implantação dos processos de aferição da qualidade para os Indicadores de “Garantia de Taxa de Transmissão Instantânea” e de “Garantia de Taxa de Transmissão Média”;
· Determinação às prestadoras de SMP que em até 120 dias da publicação do regulamento selecionem e contratem Entidade Aferidora da Qualidade, que será responsável pela execução do procedimento de aferição dos Indicadores de “Garantia de Taxa de Transmissão Instantânea” e de “Garantia de Taxa de Transmissão Média”, bem como pelo desenvolvimento do software para medição das taxas de transmissão;
· Garantia de não inviabilização dos parâmetros de rede do SMP, nas comunicações de voz, por meio de conexão de dados.


Referido Regulamento apresenta ao todo 14 indicadores, além dos Indicadores de Pesquisa e dos Índices Comparativos (Índice de Desempenho no Atendimento – IDA e do Índice de Desempenho na Qualidade – IDQ), conforme discriminação abaixo:
· Reação do Consumidor
– SMP1 (Taxa de Reclamações)
– SMP2 (Taxa de Reclamações na Anatel)
– SMP3 (Taxa de Completamento de Chamadas para o Centro de Atendimento)
· Rede
– SMP4 (Taxa de Completamento)
– SMP5 (Taxa de Alocação de Canal de Tráfego)
– SMP6 (Taxa de Entrega de Mensagem de Texto)
– SMP7 (Taxa de Queda de Ligações)
· Conexões de Dados
– SMP8 (Taxa de Conexão de Dados)
– SMP9 (Taxa de Queda das Conexões de Dados)
– SMP10 (Garantia de Taxa de Transmissão Instantânea Contratada)
– SMP11 (Garantia de Taxa de Transmissão Média Contratada)
· Atendimento
– SMP12 e SMP12>60s (Taxa de Atendimento pela Telefonista/Atendente em Sistemas de Auto-Atendimento)
– SMP13 e SMP13>10d (Taxa de Resposta ao Usuário)
– SMP14 (Taxa de Atendimento Pessoal ao Usuário)
· Índices comparativos
– IDA (Índice de Desempenho no Atendimento)
– IDQ (Índice de Desempenho na Qualidade
– Qualidade percebida
– Indicadores de pesquisa

As metas, salvo as de “Garantia de Taxa de Transmissão Instantânea” e de “Garantia de Taxa de Transmissão Média” que serão exigíveis após 12 meses da publicação no Diário Oficial da União do regulamento, passaram a ser exigidas após 180 dias da referida publicação.
O RGQ-SMP substitui o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ-SMP), aprovado pela Resolução 317, e o Regulamento de Indicadores de Qualidade (RIQ-SMP), aprovado pela Resolução 335.

A Oi informou nesta quinta-feira, 27, durante teleconferência de seus resultados financeiros, que o Capex projetado de R$ 5 bilhões para 2011 não deve ser atingido. A Oi investiu R$ 2,8 bilhões até agora, sendo 75% em banda larga e 25%  na operação móvel. “Não vamos conseguir chegar aos R$ 5 bilhões de Capex e a razão não é porque faltou caixa. Com o mercado de banda larga aquecido, principalmente no Brasil, alguns fornecedores estão pisando um pouco na bola e não estão conseguindo entregar os equipamentos que encomendamos”, explica o diretor de finanças e relações com investidores da Oi, Alex Zornig.


Segundo ele, os problemas estão nos pedidos para banda larga fixa de equipamentos como DSLAMs (Digital Subscriber Line Access Multiplexer) e placas de redes, mas a Oi já está conversando com alguns dos fornecedores para tentar resolver o problema. “Investimos R$ 1 bilhão apenas no terceiro trimestre e acredito que devemos fechar 2011 com um Capex entre R$ 4,5 bilhões e R$ 4,6 bilhões”, estima Zornig, que não crê que o problema se estenda para o ano de 2012. Os investimentos têm se destinado à expansão e qualidade da infraestrutura de banda larga, bem como no aumento da velocidade de conexão das ofertas do Oi Velox. O grupo também têm aproveitado o momento para renegociar preços e diminuir, assim, os custos.


ARPU e PNBL


O aumento da competição no serviço de banda larga têm alguns efeitos claros nos resultados das operadoras, pressionando para baixo os preços praticados para o consumidor ao mesmo tempo em que as teles precisam investir em rede para garantir qualidade do serviço e o aumento das velocidades. Atualmente, 20% da base da tele já pode adquirir velocidades acima de 5 Mbps.


“Estamos mais agressivos nas ofertas de banda larga para poder concorrer com nossos competidores e o impacto no ARPU do serviço será ainda maior com os efeitos da entrada dos novos clientes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)”, diz o executivo.


A Oi deu início à sua oferta de banda larga de 1 Mbps a R$ 35 em setembro, quando ativou seis mil clientes, o que deve diluir mais o ARPU da banda larga da operadora no quarto trimestre de 2011.


Até o momento, a oferta de banda larga popular da Oi dentro do acordo com o governo federal está disponível em cem cidades e o objetivo é chegar ao final de dezembro com um total de 300 municípios atendido. “Até 2014, estaremos em 4,8 mil municípios de nossa área de concessão (o que exclui o Estado de São Paulo), conectando entre 1,2 mil e 1,6 mil cidades ao ano”, reforça o executivo.

A Oi, empresa pioneira na prestação de serviços convergentes no país, oferece transmissão de voz local e de longa distância, telefonia móvel, comunicação de dados e internet. A Oi está presente em todo o território nacional. Em junho deste ano, a empresa possuía 66 milhões de clientes. Deste total, 41,5 milhões estavam em telefonia móvel, 19,4 milhões em telefonia fixa, 4,6 milhões em banda larga fixa e 334 mil em TV por assinatura.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Oi integra o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&F Bovespa refletindo o alto grau de comprometimento da companhia com a responsabilidade social e a adoção de práticas gerenciais sustentáveis. A Oi participa também da primeira carteira do Índice de Carbono Eficiente da BM&F Bovespa.


E então, ainda dúvida? Oi, a maior operadora do país pra você viver conectado sempre!

A Oi faz contundentes críticas ao Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) apresentado pela Anatel. Para a concessionária – uma das principais afetadas pelas regras assimétricas a serem aplicadas pela agência às empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS) – a proposta traz problemas metodológicos, que geram sobrerregulação inconsistentes; foi feito no açodamento; tem ilegalidade e inadequação de medidas assimétricas; e traz incertezas sobre as regras de funcionamento do setor. Para a concessionária, a proposta tem “um potencial incomensurável de geração de conflitos” entre as empresas.

Entre as mudanças, a Oi sugere que as empresas com PMS só sejam obrigadas a fazer ofertas de referência de sua rede de dados no atacado onde houver capacidade ociosa; que a Anatel mude os critérios de mercado relevante e exclua das medidas assimétrias não apenas os municípios com competição, mas também os municípios com universalização; que a agência acabe com as três entidades e crie uma única entidade de certificação, mediação e arbitragem. Além disso, a Oi é contrária ao bit stream, e defende que seja considerada a participação de 40% do mercado para a empresa ser considerada com poder de mercado.