As concessionárias de telecomunicações não estão satisfeitas com a proposta de regulamento do Plano Geral de Metas de Competição, que está em consulta pública. Para a Oi e a Telefônica, a proposta da Anatel viola o princípio da livre iniciativa ao, por exemplo, obrigar as empresas a destinarem 50% da capacidade de suas redes para a venda no atacado ou a obrigação de instalação de PTTs em cada área de registro em que o grupo com PMS no serviço de transporte de longa distância atua.
“Há uma violação ao princípio da livre iniciativa. O poder público pode estabelecer metas para si próprio, jamais para a iniciativa privada. É uma intrusão indevida na iniciativa privada”, sustenta Camila Tapia, advogada da Telefônica.
Para ela, o plano desmotiva que a empresa faça novos investimentos e, mais do isso, penaliza aquelas companhias que conseguiram um alto nível de eficiência. “O poder de mercado em si não é um mal que tem que ser sanado. A gente vê a criação de desvantagens para quem é eficiente. As empresas estão sendo punidas”, afirma ela.
Segundo os cálculos da Anatel, a obrigação de instalação de PTT nas áreas de registro em que a concessionária for considerada PMS elevará de 16 para 67 o número de PTTs no Brasil.
Corroborando com os argumentos da Telefônica, Rafael Oliva, representante da Oi, entende que as novas obrigacões se traduzirão em investimento compulsório para as companhias que venham a ser consideras PMS. Além disso, ele critica a criação da entidade surpervisora que terá a missão de receber as ofertas da sempresas consideradas PMS em cada mercado relevante e encaminhá-las para a homologação da Anatel. Para Oliva, esse mecanismo é uma excessiva burocratização da homologação das ofertas.
Universalização
As medidas regulatórias para as empresas PMS foram consideradas tão excessivas a ponto do PGMC ser chamado por alguns de plano de universalização. Para o advogado Pedro Dutra, que advoga para a ABTA e para a Net Serviços, por exemplo, o plano sofre de uma “inevitável contradição fundamental”.   Para ele, o atendimento dos mercados de baixa renda deve ser feito pelo poder público, através de instrumentos que foram concebidos para este fim, como o Fust. “Creio que esse plano deveria ser chamado ‘de universalização’ com a respectiva fonte de financiamento. Quem vai remunerar o investimento que a concessionária ou a autorizatária vai fazer na baixa renda?”, pergunta.
Mais prazo
Na última sexta-feira, 2, a Anatel estendeu o prazo da consulta pública que temrinaria na próxima quinta, 8, por mais 30 dias. Mesmo assim, Oi e Telefônica solicitaram ainda mais prazo para a consulta pública, devido a complexidade do tema. Camila da Telefônica afirma que na União Europeia houve uma consulta pública para a metodologia e uma para cada um dos mercados relevantes, o que não está sendo feito pela Anatel. A Oi também fez o pedido para ampliação do prazo por mais 90 dias.

A 5ª edição do ‘Oi Athina Onassis Horse Show’, no Rio de Janeiro, continua atraindo famosos. Neste domingo, 4, a atriz Maria Paula e o ator português Ricardo Pereira passaram pela na Sociedade Hípica Brasileira, no Jardim Botânico, Zona Sul da cidade. Ao lado da mulher, Francisca Pinto, Ricardo encontrou o conterrâneo Paulo Rocha, de “Fina Estampa”.

Mesa portuguesa: Francisca Pinto, Ricardo Pereira e Paulo Rocha

Maria Paula e Ricardo Pereira

“A inauguração dessa central em no bairro do Santo Amaro reafirma o compromisso da Contax com o crescimento e modernização do setor no Brasil. Anualmente, investimos cerca de 16 milhões em treinamento e qualificação da nossa equipe. Temos 14,9 mil colaboradores no Recife, dos quais 42% estão em primeiro emprego e têm, em média, 25 anos. Estamos muito orgulhosos de, com o crescimento da empresa, gerar cada vez mais oportunidades de emprego qualificado em todo o território nacional”, afirmou Michel Sarkis, presidente da Contax. Assista no vídeo abaixo um trecho do discurso da Presidenta na sede da Contax:

A sanção do PLC 116, que deve acontecer na próxima segunda, provavelmente sem vetos por parte da presidenta Dilma Rousseff, disparará um outro processo importante envolvendo empresas, Anatel e Ministério das Comunicações. Trata-se do debate sobre os ganhos que as empresas terão com as mudanças no Artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações, que até hoje impedia que a concessionária de STFC prestasse outros serviços diretamente. Ao consolidarem diferentes atividades sob um mesmo CNPJ, as operadoras terão ganhos tributários importantes, e a discussão é o que fazer com esses ganhos. Uma das interpretações dentro do Ministério das Comunicações é que isso terá que ser repassado para as tarifas.

Para algumas fontes, quando a nova redação que o PLC 116 deu ao Artigo 86 da LGT diz que as condições para que a concessionária preste outros serviços deverá ser objeto de regulamentação por parte da Anatel. E mais, diz que essa regulamentação deverá trazer “garantia dos interesses dos usuários, nos mecanismos de reajuste e revisão das tarifas, mediante o compartilhamento dos ganhos econômicos advindos da racionalização decorrente da prestação de outros serviços de telecomunicações, ou ainda mediante a transferência integral dos ganhos econômicos que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial”.

Para o Ministério das Comunicações, ganhos tributários são ganhos econômicos que devem ser transferidos integralmente. Nem governo nem Anatel ainda têm uma conta segura de quanto esse ganho significa. Mas a principal fonte deve ser em relação ao fim da tributação sobre o pagamento da VU-M.

Hoje, quando a Oi fixa paga VU-M para a Oi móvel, essa transferência financeira, por se dar entre empresas com CNPJ diferente, está sujeita ao pagamento de PIS e Cofins. O mesmo vale da Telefônica para a Vivo, por exemplo. Considerando-se que as empresas consolidem suas operações fixas e móveis debaixo da mesma empresa, essa transferência financeira deixa de acontecer e há um imediato ganho tributário. Mas fontes da Anatel alertam para alguns detalhes importantes. Primeiro, o valor da VU-M paga por uma empresa fixa para a operação móvel do mesmo grupo pode ser bem menor por conta das bonificações de minuto praticadas na operação móvel.

Depois, no caso da Oi, como sua base móvel é pequena, a principal transferência se dá para outras operadoras, e nesse caso não muda nada a situação de hoje. Os grupos de telecomunicações terão ainda outros ganhos tributários em relação ao pagamento das móveis para a fixa por TU-RL, por exemplo, mas como esse benefício tributário será da empresa móvel, não está claro se isso terá que ser repassado ao consumidor.

No caso da banda larga, hoje as operadoras fixas já têm as operações de SCM sob o mesmo CNPJ, então não deve haver benefícios. No caso de rede compartilhada (hoje a Telefônica compartilha suas redes de fibra com a TVA, por exemplo), deve haver algum ganho. As contas que permitirão dizer se efetivamente a mudança no Artigo 86 representará uma redução de tarifas, contudo, ainda precisam ser feitas.

A operadora de telefonia Oi/Brasil Telecom deve interromper o fornecimento de internet, entre 0h e 6h deste domingo (4), para realizar a ligação do anel de rota alternativa, no trecho do Posto Gil, seguindo a proposta feita durante a audiência pública da última terça (30), em Sinop, quando lideranças da região cobraram por alternativas para solucionar os problemas causados com as interrupções nos serviços de internet e telefonia.

A aviso de suspensão foi anunciado pelo gerente de relacionamento da empresa, Adriano Mortagua, ao Procon de Sinop. A construção da rota, conforme Só Notícias informou, foi antecipada durante a audiência. Na ocasião, os representantes da empresa destacaram que caso ocorra o rompimento dos cabos principais, os alternativos são acionados imediatamente, para que o fornecimento do serviço não seja interrompido. Aproximadamente R$ 3 milhões serão investidos neste trabalho.

Durante o encontro, a empresa afirmou que as diversas interrupções ocorridas entre julho a agosto teriam sido ocasionadas devido as obras de duplicação da BR-163, no trecho entre Cuiabá e Posto Gil, que acabaram rompendo o cabo de fibra ótica. A operadora afirmou, ainda, ter notificado o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e, que este teria recebido o mapeamento geral de todas as linhas de fibra ótica.

Somente em agosto, ocorreram pelo menos três interrupções de várias horas.


Segundo a Oi essas soluções mostram que o problema já está perto de ser solucionado.