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| Receita Federal já destruiu 100 mil decodificadores ilegais de TV por assinatura em Foz do Iguaçu. |
A Alfândega da Receita Federal apreendeu 100 mil decodificadores ilegais de TV por assinatura em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Os decodificadores piratas vêm sendo apreendidos desde 2017. Após a apreensão, os aparelhos são destruídos pela Receita.
A ação em parceria com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) faz parte da repressão e combate à pirataria no setor, segundo o site G1.
Por ano, a economia nacional sofre um prejuízo de R$ 4 bilhões com o uso desse tipo de equipamento. Desse total, R$ 550 mil equivalem a impostos federais e estaduais que deixam de ser arrecadados.
A ABTA também afirma que a prática afeta a geração de empregos, já que se todos os usuários fossem regularizados, as operadoras de TV por assinatura teriam de contratar 18,4 mil trabalhadores.
No primeiro ano da parceria entre a Receita Federal e a ABTA, iniciada em 2015, foram tirados de circulação cerca de 30 mil aparelhos; entre 2017 e 2018, o volume se aproximou de 50 mil por ano.
Somente na última quinta-feira (13), 4 mil receptores que entraram pela fronteira do Brasil com o Paraguai foram triturados. Os aparelhos permitem a captação clandestina dos sinais de TV por assinatura.
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Crimes
Conforme a Receita Federal, a maioria dos decodificadores é trazida do Paraguai e distribuída para todo o país.
Depois de destruídos os equipamentos, a sucata restante é separada e encaminhada para empresas de reciclagem.
Para funcionar regularmente no Brasil, os aparelhos precisam ser homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o serviço ligado a uma operadora autorizada.
As pessoas que compram ou vendem equipamentos piratas de sinal de TV por assinatura são enquadradas no crime de receptação, além de contrabando e descaminho.
As penas nestes casos podem variar de um a oito anos de reclusão, mais o pagamento de multa.
De acordo com a ABTA, este tipo de prática financia o crime organizado e deixa consumidores vulneráveis quanto à proteção dos seus dados pessoais e bancários por meio do acesso à rede Wi-Fi à qual o equipamento é conectado.
